Uma das críticas mais recorrentes dos frequentadores deste espaço a este que vos escreve é a falta de oferecimento de soluções. Reclama-se que eu aponto problemas demais, mas não digo como resolvê-los. É a velha história do chavão: “Tá achando ruim? Você faria o que no lugar dele(s)?”

Trata-se de uma crítica apenas parcialmente verdadeira. Em boa parte dos posts, se não coloco propriamente uma solução concreta, sempre penso em colocar pelo menos alguma direção a seguir. Além disso, não é função de blogueiro ficar aqui a querer ditar políticas públicas a quem foi eleito. Como disse certa vez o Ministro Luís Roberto Barroso, “eu não tive um votinho sequer”.

Mesmo assim, para aplacar a sede de soluções dos visitantes, vamos a uma proposta concreta relacionada a um dos problemas mais discutidos neste espaço: a violência.

Toda a gente sabe que a violência no Brasil atingiu níveis alarmantes. Melhora-se aqui, piora-se ali, mas, no quadro geral, a perspectiva é assombrosa. Caminha-se a passos largos em direção a uma situação de corrosão completa do tecido social, com todas as (péssimas) consequências daí advindas.

De seu lado, os governantes preguiçosos ou incompetentes sempre atribuem o aumento da violência a fatalidades contra as supostamente quais nada poderiam fazer. E o espantalho preferido desse tipo de gente é o tráfico de drogas. Se aumentou o número de assaltos, é porque tem mais usuário precisando roubar para sustentar o vício. Se aumentou o número de homicídios, são traficantes ajustando contas entre si. Seja o que for, a culpa é do pó.

Que o consumo desenfreado de drogas aumenta a violência, ninguém duvida. Mas o pó, por si só, não explica por que o Brasil ostenta índices de criminalidade piores do que os maiores países produtores – como Bolívia e Colômbia – e também consumidores – como os Estados Unidos.

Além disso, a tese do pó também não explica a disparidade entre índices de violência entre os estados da Federação. É bem possível que no Sul do país consuma-se uma quantidade de drogas infinitamente maior do que no Nordeste, pois a renda da população lá é maior. Entretanto, é no Nordeste onde se encontram as cidades mais violentas do país.

Mas vá lá. Admitamos que o grande problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas. Como se pode solucionar a questão?

Um dos principais fatores para a persistência do tráfico – além do consumo endêmico, claro – é a proximidade indesejável dos meliantes com o aparelho de repressão local. Como quem faz a repressão do tráfico são sempre os mesmos sujeitos da polícia local, eles acabam mais susceptíveis à “influência” dos traficantes. O policial responsável pelo combate ao crime, que ganha pouco e quase não tem estímulo do governo, termina por escolher entre uma de duas opções: ou se corrompe, ou se associa ao tráfico.

Por isso mesmo, como ensinam os exemplos do Rio e de São Paulo, pode haver até surtos de repressão, mas os responsáveis pelo combate à criminalidade jamais vão querer desbaratar por completo o esquema criminoso. Seria como matar a galinha dos ovos de ouro.

Fora isso, mesmo os traficantes postos temporariamente “fora de combate” continuam mandando de dentro das cadeias. A proximidade física com o seu bando acaba por transformar a prisão em um mero inconveniente operacional. Nada que não possa ser vencido com mulheres e advogados servindo de “aviãozinhos” ou com ameaças contra diretores e agentes prisionais.

Uma solução, portanto, seria federalizar todo o crime de tráfico de drogas, inclusive a execução da pena. Hoje, somente o tráfico internacional de drogas submete-se ao escrutínio da Justiça Federal. Todo o resto fica na Justiça Estadual, combatido pelas polícias estaduais. E todos, sem distinção, cumprem pena em penitenciárias estaduais.

A transferência da competência do julgamento de todos os crimes de tráfico de drogas para a Justiça Federal traria a vantagem da transferência da competência da repressão para a Polícia Federal, mais bem paga, mais bem equipada e mais bem preparada. Melhor que isso, os condenados cumpririam a pena em presídios federais, muito mais eficazes do que os estaduais em matéria de isolamento dos presos. A transferência do cumprimento de pena traria consigo, também, o benéfico efeito colateral de descongestionamento dos presídios estaduais, abarrotados que estão de tanta gente.

Evidentemente, seria necessário um período de transição. Não há, hoje, presídios federais suficientes para abrigar tanta gente condenada. Ainda assim, no longo prazo, os benefícios seriam enormes. Além da redução da criminalidade, a mudança na competência do julgamento dos crimes de tráfico traria alguma racionalidade para a execução penal brasileira, impedindo que presos de menor periculosidade tivessem contato com os grandes barões do tráfico e voltassem dos presídios com pós-graduação em crime organizado.

Adotando-se essa solução o tráfico, por óbvio, não iria acabar. Mas pelo menos iriam acabar as desculpas esfarrapadas de governantes sem o menor costume de olhar para outro lugar que não seja o próprio umbigo.