O caso da correção da poupança dos brasileiros

Hoje se inicia o julgamento de uma ação que pode marcar para sempre a imagem do Supremo Tribunal Federal. Com massa crítica e interesse jurídico muito maior do que o Mensalão, o caso da correção da tunga efetuada na poupança dos cidadãos pelos sucessivos planos econômicos que assolaram o Brasil no final da década de 80 e começo da década de 90 promete trazer muitas emoções para quem acompanha o noticiário jurídico.

Como todo mundo sabe, todos os planos econômicos mirabolantes desse período nefasto da vida nacional funcionavam de acordo com a seguinte lógica. No meio do jogo, pegava-se o índice de inflação real e trocava-se por outro, “oficial”, muito mais ameno. Em alguns casos, a tunga fazia com que um índice mensal de 40% saísse pela metade. Como a mágica operava uma queda, ainda que fictícia, na taxa inflacionária, o estratagema servia para mostrar que o plano estava “dando certo”.

O problema, como você deve estar imaginando, é que nada na economia é de graça. Se o Governo por um lado apresentava o “sucesso” da queda dos índices de inflação, por outro alguém tinha de pagar o pato pelo truque efetuado.

Em típica movimentação de quem faz caridade com chapéu alheio, a tunga recaía, como de hábito, sobre a parte mais pobre da população. Quem deveria ter suas economias corrigidas por, por exemplo, 40%, perdia 20% no truque efetuado pelo governo. No barato, alguém que tinha CZ$ 1.000,00 na poupança perdeu CZ$ 200,00 de um mês para o outro.

Desde então, população e banca travam uma batalha ferrenha nos tribunais. Até o dia de hoje, contrariando a lógica do “quem pode mais”, a guerra está sendo vencida pela população. Todos os tribunais, de todos os estados da federação, dão ganho de causa aos poupadores. No Superior Tribunal de Justiça, a questão já é matéria pacificada. No entanto, a batalha final ainda não foi travada. E ela será decidida por apenas onze ministros.

No STF, quase todos os ministros já se manifestaram sobre o tema. Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli deram ganho de causa à banca. Os demais ficaram com os poupadores.

Curiosamente, o Governo – que sempre ficara em cima do muro nessa questão – resolveu descer para associar-se ao terrorismo dos bancos. Enquanto a banca sustenta que as perdas superariam R$ 180 bilhões, o Governo alega que um julgamento favorável aos poupadores provocaria uma retração de R$ 1 trilhão no crédito, prejudicando a suposta recuperação da economia.

Embromação reles. Como bem demonstrou Elio Gaspari, uma análise dos balanços dos quatro maiores bancos do país revela que as provisões para as perdas com as ações dos poupadores não passa de R$ 11 bilhões.

Na verdade, por trás da lenga-lenga de quebra do sistema financeiro, esconde-se o velho jogo de submeter decisões jurídicas à conveniência dos interesses de plantão. Repare que nenhum dos dois – banca e Governo – defende a legalidade da tunga imposta aos poupadores. Toda a argumentação assenta-se na premissa de que, uma vez decidida a questão pelo STF, o mundo irá cair.

Terrorismo barato. O IDEC fez o levantamento de das ações sobre o assunto. Elas somam, no total, 1 milhão de processos. Se cada poupador tiver a receber, por alto, R$ 10 mil – o que está longe de ser o patamar médio do poupador comum – o resultado seria R$ 10 bilhões, valor próximo ao lucro anual de qualquer dos grandes bancos brasileiros.

Ao contrário do que a maioria da população pensa, hoje não estará em jogo no Supremo apenas mais um caso de relevo nacional. O que se jogará é a própria credibilidade do STF como corte imune à pressão financeira e governamental.

Grandes emoções nos aguardam nos próximos dias.

Esse post foi publicado em Direito e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.