O risco da omissão na segurança pública

Que a violência é um dos maiores problemas do Brasil, ninguém contesta. De Sul a Norte, de Leste a Oeste, sair de casa sem saber se vai retornar são e salvo passou a ser uma dúvida recorrente para a maior parte da população. De tão constante, a violência passou a ser incorporada à rotina dos cidadãos. Tirar jóias, levar a “bolsa do ladrão” e estudar os trajetos antes de sair de casa tornaram-se hábitos estranhamente comuns para um povo conhecido em nível internacional por ser supostamente ordeiro e pacífico. Enquanto em outros países o verbo sobreviver é usado na linguagem corrente em seu sentido conotativo, a indicar a luta para se manter e crescer na vida, no Brasil sobreviver adquiriu um incômodo sentido denotativo. Sobreviver, por estas bandas, significa sobrevivência física, mesmo.

Se, por um lado, a adaptação da rotina da população é um reflexo inevitável do aumento da escalada da violência, por outro deveria se mostrar motivo de assombro para as autoridades encarregadas pela segurança pública. Afinal, um dos deveres do governante é garantir a integridade física de seus governados. Infelizmente, no entanto, a incorporação da violência à rotina tem servido em alguns Estados como pretexto para alguns governantes simplesmente lavarem as mãos. O raciocínio é simplório: basta que eu, como governante, impeça uma situação de guerra civil declarada, que a população dá um jeito para se safar da violência do dia-a-dia, seja escondendo os documentos em outro bolso da calça, seja blindando seus carros. Se alguém for roubado e/ou morto, paciência; foi porque não se cuidou direito.

O grande problema dessa tática de avestruz é que ela tem um limite muito curto de aplicação. Já se disse neste espaço, mais de uma vez, que a idéia central do Estado passa pela garantia da segurança e da ordem pública a partir da autooutorga do monopólio da violência. Salvo algumas exceções legais estritas (legítima defesa, desforço possessório, etc.), os atos de violência só são lícitos quando praticados por um agente estatal. Aos particulares, veda-se em regra o exercício das próprias razões, ainda que a motivação de fundo seja justa.

Para funcionar, portanto, o pacto depende da condição de que cada lado cumpra a sua parte. Quando o Estado se demite da responsabilidade de cumprir o que lhe cabe no acordo, o cidadão sente-se livre para praticar justiça pelas próprias mãos.

Obviamente, a ninguém ocorre que isso se passe na cabeça do cidadão comum com esse grau de sofisticação. O processo pelo qual o sujeito abandona sua condição de pacato cidadão para transformar em um sujeito que reage a qualquer ato de violência com o emprego ainda mais excessivo da violência dá-se de forma primitiva, quase subconsciente. O raciocínio, quando presente, limita-se à constatação de que “se a polícia não resolve, resolvo eu mesmo”. E aí tem-se o caos: aparecimento de “justiceiros”, linchamentos públicos e o retorno da noção de que “bandido bom é bandido morto”.

Esse círculo de indiferença torna-se vicioso na medida em que a violência se retroalimenta. Como o Estado não oferece segurança, o sujeito sente-se no direito de executar a “sentença” que entende apropriada ali mesmo, na hora, sem direito a processo legal ou coisa que o valha. Mata-se o meliante que rouba sob a idéia de que, na pior das hipóteses, “será um a menos”.

O que o pobre cidadão indefeso não consegue alcançar é que os ladrões que ainda não foram mortos tendem a se tornar ainda mais violentos quando forem praticar seus assaltos. Como o risco da prática do crime aumenta – há o risco de o sujeito ser morto por justiçamento -, não haverá limites para que o criminoso tente se evadir da “sentença”. Se antes ele roubava com uma faca, amanhã buscará um revólver para novos assaltos. E se antes ele pensaria duas vezes antes de assassinar uma vítima, amanhã não hesitará mais em dar cabo a um delator em potencial.

O risco da indiferença das autoridades públicas é, portanto, alcançar um nível de insegurança que termine por enterrar o próprio conceito de civilização presente em um determinado grupo. Regressa-se a um estado hobbesiano de “cada um por si e Deus por todos”, no qual cada cidadão tem o direito de praticar qualquer ato em defesa dos seus interesses, porque não há uma autoridade maior a qual deva se submeter.

Quando Darwin propôs sua Teoria da Evolução, estava nas Ilhas Galápagos e analisava pássaros e tartarugas. Se estivesse no Brasil de hoje, talvez jogasse seus escritos fora. Constataria ele, não sem uma ponta de melancolia, que, nestas bandas, o ser humano caminha no sentido inverso. Ele está involuindo.

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