A Constituinte de 1987/1988

Quem acompanha o Blog provavelmente já deveria estar estranhando, mas não, este que vos escreve não se esqueceu de que se avizinha o aniversário de 25 anos da Constituição Federal de 1988. Obviamente, uma data tão marcante não poderia passar em branco neste espaço.

Escrever de forma digna sobre nossa Carta Magna demandaria um livro inteiro, quiçá teses de doutorado, com vários e vários volumes. Isso porque escrever sobre a Lei Maior não é somente tratar de um pedaço de papel no qual estão ordenados, em sequência, determinados dispositivos legais. É escrever sobre a própria formação do país e de um povo, dentro de um contexto histórico nem sempre fácil de apreender.

A despeito disso, falarei hoje e amanhã sobre alguns aspectos da atual Carta Constitucional brasileira. Hoje, a ênfase será dada no seu processo histórico. Amanhã, o foco será jurídico. É pouco? Sem dúvida. Mas pelo menos dá pra ter uma idéia de como chegamos até aqui e o que se pode prenunciar para o futuro.

Como todo mundo sabe, o Brasil acabara de sair de 21 anos de ditadura militar. O último general-presidente saíra pela porta dos fundos do Planalto e o primeiro civil eleito para presidir a Nação jamais chegou a assumir o cargo. Governava o país seu vice, um dos próceres do regime deposto. A inflação já alcançara níveis obscenos e a hiperinflação se prenunciava para daqui a pouco. Devia-se a meio mundo e o parque industrial do país estava sucateado. Tudo isso e mais uma geração inteira de demandas represadas pela censura do regime militar.

Sabendo que sua legitimidade sempre esteve por um fio, José Sarney limitou-se a cumprir o roteiro previamente designado para Tancredo Neves. Manteve seu ministério e, três meses depois de assumir, enviou ao Congresso uma emenda constitucional na qual se convocava uma assembléia nacional constituinte. O objetivo, claro, era dar ao país uma Carta que removesse o entulho autoritário deixado pelos gorilas após duas décadas de usurpação do poder.

O problema, no entanto, veio logo no art. 1º da emenda: “Os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional”. Ou seja: não haveria eleição específica para a constituinte. Ao invés disso, os deputados e senadores sufragados na eleição seguinte, em 1986, tomariam posse para fazer as duas coisas: atuar como legisladores e como constituintes. Primeira conclusão: não houve propriamente uma “Assembléia Nacional Constituinte”, mas um “Congresso Constituinte”.

Pra piorar, o governo Sarney, acossado pelo inflação galopante, resolveu sair-se com o primeiro dos planos econômicos mirabolantes que assolaram o país: o Plano Cruzado. Lançado em fevereiro de 1986 com medidas heterodoxas e aumento instantâneo do poder de compra, o Cruzado catapultou a popularidade do presidente às alturas.

Aproveitando-se do vácuo, seu partido também capitalizaria politicamente os louros daqueles meses de insanidade financeira. Embora em 15 de novembro daquele ano – data do pleito – o Cruzado já fizesse água por todos os lados, ainda assim o PMDB conseguiu massacrar os adversários nas urnas. De uma só tacada, elegeu 22 governadores (em 23 possíveis), a maioria da Câmara (260 deputados) e a maioria do Senado (38 das 49 vagas em disputa). Sozinho, o PMDB representava o fiel da balança de tudo que passasse pelo Congresso e pela Constituinte.

Como se isso não bastasse, deputados e senadores de outros partidos, a representar a fina flor do que havia de mais reacionário na política brasileira, reuniram-se numa entidade suprapartidária, que entraria para a história com o mítico apelido de “Centrão”. Composto por mais ou menos 400 membros dos 559 integrantes do Congresso, nada passava na Constituinte sem o aval do Centrão. Nem mesmo o principal esboço da Carta, relatado pela Comissão Afonso Arinos, foi levado em consideração. Todo o trabalho foi jogado no lixo e a Constituinte começou praticamente do zero.

Dividida em 8 comissões temáticas, que por sua vez se subdividiam em 24 subcomissões, cada grupo de parlamentares atuava como uma ilha. Em cada uma delas, o lobby comia solto. Todo grupo de interesse tinha lá seus motivos para ver qual seria o resultado final daquele trabalho. Afinal, a Constituinte, como entidade plenipotenciária e soberana, podia literalmente fazer tudo.

Apenas para se ter uma idéia do problema que isso gerou, basta dizer que o próprio mandato do presidente da República esteve em risco. Para assegurar que teria 5 anos de presidência – e não quatro, como queriam os constituintes – Sarney não mediu esforços. Destacou seu Ministro das Comunicações, o impoluto Antônio Carlos Magalhães, para negociar concessões de rádio e TV para os congressistas que se dispusessem a mudar de lado. É exatamente por isso que hoje há tantas famiglias no Congresso detentores de impérios de comunicação.

A Constituição de 1988, portanto, foi fruto de um momento histórico e econômico conturbado, de uma assembléia composta inteiramente por parlamentares congressuais, submetidos a intenso lobby de todas as partes, e de um método caótico de produção textual.

Qual foi o resultado disso tudo?

É algo que só vamos ver amanhã.

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