Quem acompanha o blog já há algum tempo, provavelmente não tem qualquer dúvida acerca das convicções democratas deste que vos escreve. Aliás, esse talvez seja o ponto mais batido deste espaço: desde a condenação a golpes de qualquer natureza até a ojeriza a deformações institucionais, como um Supremo legislador. Diante desse momento verdadeiramente histórico pelo qual passamos, talvez convenha ser um pouco mais explícito na defesa desse ponto de vista.

Dentre todos os direitos fundamentais estabelecidos ao longo dos séculos em favor dos homens, nenhum é mais importante do que a liberdade. Liberdade para se locomover, liberdade para se mexer, liberdade para negociar e – mais importante – liberdade para pensar. Nenhum homem pode ser verdadeiramente um cidadão se não for livre; esse o primeiro ponto.

A questão é: qual a melhor forma de exercer essa liberdade? Sim, porque uma liberdade irrestrita, desprovida de regras de conduta e regulamentos acabaria nos levando inevitavelmente ao caos. Pior que isso. Como ninguém aguente viver no caos por muito tempo, acabaria aparecendo alguém que impusesse o respeito a um certo código de conduta pelo simples uso da força. Em uma só palavra: tirania (e todas as suas derivações, como a ditadura).

Até hoje, ninguém inventou um sistema melhor de exercício de liberdades do que a democracia. Graças a ela, divergências são resolvidas na base da conversa. Se não puderem sê-lo, há sempre o recurso ao Poder Judiciário. E, de tempos em tempos, os rumos da cidade, do estado e do país são escolhidos pela maioria nas urnas. Quem tiver mais votos, leva. O lado que perde a eleição lambe as feridas e tenta de novo na próxima. Esse é o jogo jogado.

Quem leu o post de ontem pode ter ficado com a impressão equivocada de que a força das ruas pode, no limite, derrubar governos eleitos, e que isso seria uma forma de democracia. Salvo a hipótese de revolução contra um governo tirano instalado de forma autoritária, qualquer solução que passe pela derrubada dos poderes instituídos é uma saída anti-democrática. Ou, de forma bem clara: é golpe.

“Ah, mas então a derrubada do Collor foi golpe?”

Negativo. Com a massa nas ruas, o sistema político reagiu e deu-lhes uma resposta dentro do sistema democrático: o impeachment. Do ponto de vista metafórico, pode-se até afirmar que “as ruas derrubaram Collor”. Mas quem efetivamente o fez foi o Congresso, eleito pelo povo. Tudo dentro das regras democráticas, sem recurso a levantes populares ou a gorilas insuflados por vivandeiras.

Para o democrata convicto, mesmo a utilização do impeachment deve ser excepcional. Somente nos estritos casos em que se autoriza o recurso a ele – crimes de responsabilidade, atentado contra as instituições, etc – pode-se pensar em destituir um prefeito, um governador ou um presidente eleito. Não se pode banalizá-lo a pretexto da insatisfação popular com o governante. Do contrário, estará banalizado o compromisso do eleitor com o voto.

Na verdade, a melhor forma de educar o povo a votar bem nas eleições é justamente a garantia de que o eleito irá cumprir o seu mandato. Quer votar nessa figura? Tudo bem, mas terá que agüentá-la por quatro anos. Sem choro, nem vela.

Se se admitir a hipótese de derrubada de um governante eleito fora das hipóteses estritas de impeachment, no limite de que adianta o povo ir às urnas de quatro em quatro anos? Se na primeira crise eu puder destituí-lo, por que devo me preocupar com a escolha de “em quem eu vou votar”?

Não, não. Democracia é antes de tudo responsabilidade. Responsabilidade que deve ser exercida de maneira altiva e compromissada. Do contrário, tudo pode se perder.

Que as massas tenham saído à rua para expressar seu descontentamento, foi a melhor notícia que ocorreu no Brasil neste milênio. Mas, parafraseando Ben Parker, à descoberta do grande poder das ruas deve corresponder a grande responsabilidade de saber exercê-lo.

Democracia deve ser uma convicção. Eis o espírito que deve governar as massas espalhadas pelo Brasil.