O “direito ao silêncio”

Uma das coisas que mais estarrece o telespectador comum é o tal do “direito ao silêncio” conferido a todo réu pela Constituição.

“Que absurdo! Como é que pode? Tá na cara que o sujeito é culpado e ainda deixam ele ficar calado?”

De fato, o problema é difícil de compreender e, mais ainda, de aceitar.

Por que enfiaram essa garantia no texto constitucional?

Antes da Constituição, havia um dispositivo no Código de Processo Penal que dizia que o silêncio do réu “poderia ser interpretado em prejuízo da própria defesa” (art. 186). Por essa brecha, juízes fracos e promotores picaretas sancionava todo tipo de desmando praticado pelos gorilas nos porões da ditadura. A máxima do “calado, já está errado” aplicava-se com perfeição aos perseguidos, que, em muitos casos, ficavam incomunicáveis – um eufemismo técnico-jurídico que significava “está sendo torturado até falar o que a gente quer”.

Justamente para evitar esses abusos, a nova Constituição veio a dispor que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;” (art. 5º, inc. LXIII).

Acabou-se, portanto, a incomunicabilidade e, também, com a presunção prejudicial do silêncio do réu.

Como acontece em quase todos os casos, a um extremo segue-se imediatamente outro. Se antes a regra era demasiado draconiana, agora, é excessivamente permissiva.

No Brasil, nenhum réu assina o chamado “compromisso testemunhal”. É esse compromisso que impõe ao depoente o dever de só falar a verdade. Somente as testemunhas e os peritos o assinam. Réu nenhum, ou mesmo partes em um processo civil, assina-o. Por isso, ficam “liberados” para calar ou inventar a mentira que quiserem. Parte-se do pressuposto que seria demais pedir a uma pessoa para falar e se auto-incriminar.

Até aí, tudo bem. Mesmo no país mais rigoroso com isso, os Estados Unidos, há uma emenda constitucional que garante esse direito (a famosa emenda nº. 5). Mas dessa garantia não decorre o direito de mentir em juízo.

Nos Estados Unidos, o réu assina o compromisso de falar a verdade, assim como as testemunhas. A nenhum deles é dado o direito de omitir ou calar e verdade, salvo se a verdade puder implicar sua auto-condenação. Nesses casos, porém, o réu deve invocar a 5th admendment. Não pode pura e simplesmente mentir. Se o fizer, incorrerá naquilo que eles chama de perjury, o nosso bom e velho falso testemunho.

Acredito que, sem necessidade de alteração na Constituição, seria possível modificar a lei para permitir algo semelhante ao sistema americano. Nesse caso, o réu – assim como toda e qualquer parte – assinaria o compromisso de só dizer a verdade. Se o descortinar da verdade sujeitá-lo à prisão, pode ficar calado. Mas mentir não pode.

Tudo bem que o réu guarde para si os demônios que o atormentam. Mas daí a admitir que possa baldear o coreto e fazer chacota do processo penal, vai uma grande distância. Acho que o Brasil deve evoluir nesse sentido.

Os garantistas do processo penal brasileiro concordarão com isso? Acho difícil. Mas nem só de garantistas se faz um processo penal.

Esse post foi publicado em Direito e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.