Já me acusaram várias vezes de recalque, comodismo, crítica fácil, etc. A ladainha é sempre a mesma. Os argumentos se repetem. No fundo, no fundo, tudo se resume a uma questão: “Tá achando ruim? O que você faria pra mudar?”

Por isso, aberta a porteira com a morte da juíza Patrícia Acioli, hoje retorno com mais uma proposta destinada a resolver um problema grave: a esculhambação na distribuição de terras e moradia para a população carente.

Em todo lugar, seja movimento sem-terra, seja movimento sem-teto – ou qualquer outra variação da sigla MST -, o roteiro é basicamente o mesmo: invade-se um terreno, público ou privado, e passa-se a utilizá-lo em benefício próprio. Se não der certo como solução definitiva, ao menos “chama a atenção das autoridades”. Com medo do desgaste político, os gestores correm para arrumar um pedaço de chão ou de teto para aqueles que os reivindicam. Na pressa, esquece-se quase sempre de organizar a balbúrdia. Distribuem-se terras e casas e os registros de doação acabam se perdendo nos desvãos da burocracia.

O que acontece?

Como o sujeito sabe que não terá seu nome vinculado ao bem doado, resolve transformá-lo no bem mais fungível que existe: dinheiro. Vende-o, embolsa a grana, e parte para uma nova “expropriação forçada” de algo que já recebera do Estado.

Eu sei, eu sei, não é a maioria que faz isso. Mas me arrisco a dizer que os casos em que isso acontece estão longe de representarem apenas uma parcela estatisticamente irrelevante. Não é preciso procurar muito para encontrar os “profissionais das invasões”.

O atendimento das reivindicações em casos assim alimenta um círculo vicioso difícil de ser quebrado. Se o sujeito pode ganhar dinheiro pulando de invasão em invasão, vai trabalhar pra quê? Uma boa casa ou um bom terreno podem ser vendidos por algo em torno de R$ 50 mil nesse mercado negro. É dinheiro bastante para manter uma família de 4 pessoas por pelo menos dois anos. Tempo mais que suficiente para o invasor arrumar outra boquinha, e tascar mais alguns trocados à custa do Poder Público.

Como solucionar a questão?

Acho que a melhor saída seria estabelecer um cadastro nacional de doações. Algo parecido com o Bolsa Família. Salvo fraudes relativamente bem montadas, ninguém consegue se cadastrar duas vezes no programa. Por isso, cada um recebe somente um benefício.

No caso das doações, o sistema seria semelhante. Após a criação do cadastro, a cada cidadão pretendente a um pedaço de chão ou de teto seria exigida a inscrição no CPF. Feito isto, a cada CPF seria identificado quando, onde e em que circunstâncias o sujeito recebeu algum benefício. Tipo: João das Beiras, CPF: 000.000.000-00, morador de Recife/PE, recebeu casa com 3 cômodos no Conjunto Habitacional da Iputinga.

Assim, mesmo que o sujeito invadisse outro terreno, ao se cadastrar para receber o benefício, seria logo identificado que já recebera um imóvel. Daí, danou-se; não fez o uso que se esperava dele, não terá direito a outra moradia paga pelo Estado.

“Ah, mas aí você está “condenando” o sujeito a morar no mesmo lugar pro resto da vida!”

Bom, o Estado deu de graça a casa pra ele. Mas, vá lá. Pode-se criar um banco de permutas nacional. Um sujeito do Nordeste que quer ir pro Sul pode trocar de moradia com um sujeito do Sul que quer ir pro Nordeste. O Estado poderia até mesmo oferecer algum tipo de subsídio para a mudança. Só não vale vender a casa e viajar para invadir terreno em outro lugar.

Repito: a compreensão das dificuldades das pessoas não pode se transformar num fator de licença-para-fazer-tudo. É o tipo de irresponsabilidade que condena o Brasil a ser eternamente o país do jeitinho e do atraso.