Recordar é viver: “Os (des)ajustes do Imposto de Renda”

E já que esta semana foi marcada pela aprovação unânime da isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, vamos recordar um dos primeiros posts deste espaço, no qual se explica mais ou menos como funciona o mecanismo de cálculo do IR.

É o que você vai entender, lendo.

Os (des)ajustes do Imposto de Renda

Publicado originalmente em 21.2.11

Uma das coisas mais complicadas  pra maioria das pessoas entender são os meandros do Imposto de Renda e a interminável e enrolada rede de burocracia da Receita Federal.

Primeira pergunta: por que a gente tem que fazer todo o ano a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda?

Quem respondeu que é porque a lei manda, pode ir plantar batatas.

A questão é a seguinte:

Existe um limite de isenção (hoje em torno de R$ 1.500,00). A partir daí, à medida que o valor da renda mensal sobe, sobe o valor da alíquota, até chegar ao máximo de 27,5% (a partir da renda de R$ 3.700,00, aproximadamente).

Tá. E daí?

Daí que se, por exemplo, você não tiver renda nenhuma – ou seja, ser isento – e receber num único mês R$ 10.000,00, você vai pagar nesse mês mais ou menos R$ 2.750,00 de IR (27,5% de 10.000,00).

Só que, somando todos os ganhos que você teve no ano, você continua na faixa de isenção. Multiplicando a faixa de isenção mensal (R$ 1.500,00) por doze, teremos R$ 18.000,00. Como você só recebeu R$ 10.000,00, você tem direito a receber de volta os R$ 2.750,00 que você pagou naquele mês.

Além desses ajustes na renda anual com a renda mensal, a Declaração de IR serve também para fazer o cálculo das deduções a que você tem direito.

Pra quem não sabe, todos os gastos que você e seus dependentes tiveram com saúde e educação, por exemplo, podem ser abatidos da base de cálculo do imposto anual.

Como é que funciona isso?

Não é como eu pensava até algum tempo atrás, na base de R$ 1 pra R$ 1, ou seja, pra cada real gasto em despesas dedútiveis (educação, saúde, pensão alimentícia, etc.) eu teria um real a menos a pagar no imposto de renda. Não é assim. Todos os valores das suas deduções são abatidos da base de cálculo anual. Vejamos um exemplo:

Suponha que você ganhe R$ 10.000,00 por mês e recolha, mensalmente, R$ 2.750,00.

Em um ano, você terá recebido R$ 120.000,00 e recolhido R$ 33.000,00. Até aí tudo bem.

Só que você tem que deduzir desses R$ 120.000,o todas as despesas que você teve e que são dedútiveis (educação, saúde, pensão, etc.) Suponha que, somando todas as deduções, você tenha gasto em torno de R$ 20.000,00.

Você pega os R$ 120.000,00 que recebeu no ano e desconta R$ 20.000,00. Então, sua renda anual tributável é de “somente” R$ 100.000,00.

Com base nisso, você deve recalcular seu imposto de renda anual. Nesse caso, você deveria ter recolhido, durante todo o ano, “apenas” R$ 27.500,00 (27,5% de R$ 100.000,00).

Como você teve descontado, durante o ano, o valor de R$ 33.000,00, basta subtrair um montante do outro pra saber quanto de dinheiro lhe deve ser restituído pela Receita.

Nesse exemplo, subtraindo-se o que você pagou no ano (R$ 33.000,00) pelo que você deveria ter recolhido (R$ 27.500,00), você terá direito a uma restituição de IR de R$ 5.500,00.

Pronto. É difícil? Nem tanto. Seria mais fácil, contudo, se a Receita e o Governo não complicassem tanto, e não estivessem sempre à procura de um modo de fazer com que  fiquem com uma parte maior do nosso rico dinheirinho.

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Trilha sonora do momento

E hoje é aniversário do gigantesco José Ramalho Neto.

Ou, como ele ficou popularmente conhecido, simplesmente Zé Ramalho.

Para homenagear a data, uma das minhas preferidas.

Não só dele, mas de todas…

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Pensamento do dia

Somos o que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos para mudar quem somos.

By Eduardo Galeano

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A crise do metanol, ou A ciência por trás dos destilados

Quem está acompanhando o noticiário deve ter visto.

Em São Paulo, pelo menos onze pessoas foram contaminadas após ingerirem metanol. Ninguém sabe ao certo como tudo começou. Sabe-se, apenas, que várias pessoas relataram sintomas de intoxicação profunda após consumirem bebidas destiladas em um bar da capital paulista. Cinco pessoas já morreram, uma ficou cega e mais de quarenta casos ainda estão sendo investigados como possível resultado da contaminação coletiva.

Apelido mais usado do álcool metílico, o metanol é usado principalmente como combustível. É ele, por exemplo, que abastece os tanques dos bólidos de Fórmula Indy. Com a curiosa característica de ser um líquido altamente inflamável mas que possui chama invisível, o composto é altamente tóxico para o nosso organismo.

Descartando-se, por improvável, a hipótese de contaminação proposital das bebidas, a maior probabilidade é de que estejamos diante de mais um caso de falsificação e venda ilegal de bebidas alcoólicas. Para compreender como isso pode acontecer, é necessário, antes, explicar como se produzem de fato os etílicos que boa parte da população costuma sorver para se alegrar ou simplesmente esquecer os males da vida.

Tudo começa com um processo bioquímico milenar chamado de fermentação alcoólica. Microorganismos celulares, a que chamamos de leveduras, são os principais responsáveis por esse processo. Elas consomem os açúcares simples presentes no sumo extraído de frutas, grãos ou cana-de-açúcar e, na ausência de oxigênio, convertem-nos em etanol e dióxido de carbono. A reação química é expressa na seguinte fórmula: Glicose (C₆H₁₂O₆) → 2 Etanol (C₂H₅OH) + 2 Dióxido de Carbono (CO₂).

As bebidas resultantes da fermentação têm, em regra, baixo teor alcoólico (entre 4% e 14%). É o caso, por exemplo, da cerveja nossa de cada dia e do vinho. Para obter bebidas com teor alcoólico mais elevado – como vodca, uísque e cachaça -, é necessário todavia dar um passo adicional: a destilação.

A destilação é um processo físico de separação que explora a diferença nos pontos de ebulição entre o etanol (78,3°C) e a água (100°C). A mistura fermentada (o “mosto”) é aquecida. Como o etanol ferve a uma temperatura mais baixa, ele evapora primeiro. Esse vapor é então resfriado e condensado em um recipiente separado, resultando em um líquido com uma concentração muito maior de etanol – a bebida destilada.

Qual o problema?

Durante a fermentação, as leveduras não produzem apenas etanol. Pequenas quantidades de outros álcoois, conhecidos como “álcoois de fusel” ou “congêneres”, também são gerados. É aqui que surge o agora famoso metanol (CH₃OH).

A formação do metanol está intimamente ligada à matéria-prima utilizada. Enquanto o etanol é produzido principalmente a partir do açúcar dentro das células das leveduras, o metanol é formado pela quebra enzimática da pectina, um polissacarídeo que atua como “cimento” estrutural nas paredes celulares de frutas e vegetais. Bebidas destiladas de frutas com alto teor de pectina, como maçãs, laranjas, ameixas e, especialmente, cidra de maçã e aguardentes de frutas em geral, naturalmente contêm níveis ligeiramente mais altos de metanol.

Em uma destilaria industrial e regulamentada, o processo é rigidamente controlado. Os produtores utilizam a “cabeça” ou “coração” da destilação – a fração do destilado que contém a concentração mais pura de etanol – e descartam as “pontas” (a primeira fração a sair do alambique) e a “cauda” (a última fração). Isso é crucial porque o metanol, por ter um ponto de ebulição mais baixo (64,7°C) que o etanol, tende a se concentrar justamente nas “pontas”. Ao descartar essas frações iniciais, a maior parte do metanol é removida.

No caso agora da contaminação em larga escala observada em São Paulo, o surgimento de tantos casos simultâneos de intoxicação por metanol é indicativo direto de produção ilegal de bebidas, por “fabricantes” não autorizados. Em outras palavras, destilarias de fundo de quintal estão produzindo ilegalmente bebidas e espalhando-as pelo mercado através de rótulos falsificados.

Isso acontece porque, ao tentar maximizar o lucro da operação, os bandidos não costumam fazer o “corte” correto do destilado. Ao invés de selecionar o “coração” da destilação, eles utilizam a mistura inteira, de modo a encher mais rápido as garrafas falsificadas. Assim, aquilo que deveria ser descartado acaba sendo envasilhado de roldão.

Embora qualquer um possa intuir que beber um combustível não pode fazer bem à saúde, o mal que o metanol causa é muito maior do que se pode imaginar. A tragédia começa no fígado, que transforma o metanol em substâncias letais. Primeiro, ele forma o formaldeído (uma substância cancerígena e altamente reativa). Depois, o ácido fórmico. O ácido fórmico é o principal responsável pela intoxicação do pobre coitado. Ele interfere na mitocôndria, a “usina de energia” das células. Isso paralisa a produção de energia e causa uma condição grave chamada acidose metabólica, fazendo com que o PH do sangue caia para níveis perigosamente ácidos.

O formaldeído, por sua vez, é um agente altamente reativo e danifica proteínas e o próprio DNA. No nervo óptico, ele causa degeneração das células ganglionares da retina, levando a danos irreversíveis e, frequentemente, à cegueira – um sintoma clássico da intoxicação por metanol. Aquilo que inicialmente pode ser confundido com a velha e boa ressaca (tontura, dor de cabeça, náusea e vômito), evolui rapidamente de maneira fulminante. Em menos de 24h, ocorre visão turva ou perda total da visão, dor abdominal intensa, dificuldade respiratória, convulsões, coma e, em muitos casos, a morte por parada cardiorrespiratória.

    O tratamento, por óbvio, é uma corrida contra o tempo. Supondo que exista um diagnóstico correto em prazo tão curto, deve-se administrar etanol (ou um medicamento específico, o fomepizol) para bloquear a enzima que metaboliza o metanol. Além disso, deve-se fazer diálise no paciente para remover a toxina do sangue e fazê-lo ingerir bicarbonato de sódio para corrigir a acidose.

    No meio dessa confusão toda, seria cômico – se não fosse trágico – verificar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encontra-se por ora mais empenhado em tentar salvar da cadeia seu padrinho político, Jair Bolsonaro. Enquanto pessoas morrem e ninguém sabe ao certo o que causou esse surto de intoxicação por metanol, Tarcísio estava em Brasília tentando cavar anistia ao ex-patrão.

    Como não dá pra contar com a eficiência do governador, resta aos paulistas deixar os destilados de lado por um tempo e ficar na cervejinha por enquanto. Afinal, seguro morreu de velho…

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    Trilha sonora do momento

    Tá dureza, brother…

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    Pensamento do dia

    Meus sonhos são tão grandes que eu não me sinto confortável em falar deles para gente com a mente pequena.

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    Trilha sonora do momento

    Tô nessa toada…

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    Pensamento do dia

    Quem você é não é culpa sua, mas é sua responsabilidade.

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    Pacificar o quê?, ou O falso debate da anistia

    A mais nova piada que corre nos ares desérticos do Planalto Central é a história da “pacificação”. Suposta panacéia para todos os males nacionais, a tal da pacificação viria através da “anistia”. Por meio de um projeto de lei do Congresso, a idéia seria perdoar todos os golpistas do 8 de janeiro – inclusive a cúpula do golpe e seu beneficiário-mor, Jair Bolsonaro -, como se nada do que aconteceu e do que se descobriu até aqui tivesse acontecido. Vendida como remédio, a solução é veneno.

    Pra começo de conversa, os defensores da “anistia ampla, geral e irrestrita” têm o dever de explicar o que é que se pretende pacificar exatamente com esse projeto. Por acaso o país está conflagrado? Estamos numa guerra civil fratricida, contando centenas de mortos por dia? Há greves ou desabastecimento generalizado? Há pelo menos piquetes nas ruas?

    Não, nada disso. O país vive em sua mais plena normalidade democrática. Na verdade, a maior normalidade democrática de sua breve história de quarenta anos de redemocratização. Pela primeira vez desde a Proclamação da República, generais e civis golpistas foram às barras dos tribunais serem condenados por atentarem contra o Estado de Direito. As ruas permanecem tranquilas e, salvo o saudável exercício da democracia que terminou no enterro da PEC da Bandidagem, continuam quietas. Oficiais de quatro estrelas foram sentenciados a duas dezenas de anos de cadeia e não se ouviu sequer murmúrio vindo das Forças Armadas contra o STF.

    Cadê o conflito? Cadê a confusão? Salvo as arruaças promovidas pela turma do dedo no c* e gritaria da extrema-direita congressual, não existe um único elemento sequer que autorize pensarmos numa anistia para “pacificar” o país. No final das contas, a “pacificação” não passa de um discurso fajuto destinado a passar pano para quem tentou, por meio da força. derrubar a ordem democrática após ter perdido a eleição. Para além de Bolsonaro e seus generais golpistas, a ninguém – absolutamente ninguém – interessa o perdão generalizado aos crimes que foram cometidos.

    Ademais, discutir anistia nos termos em que estão sendo propostos é um acinte até mesmo a quem tem ojeriza à esquerda. Qualquer tipo de perdão tem de começar, necessariamente, com o reconhecimento da parte a ser perdoada de que errou. Em todos os casos e em todas as épocas que se decidiu pela anistia verdadeira, houve um processo de distensão entre dois lados que partiram para os extremos. Para promover uma reconciliação nacional, perdoam-se todos e vida que segue.

    Aqui, não. Não há dois lados que se atacaram mutuamente, à margem da legalidade. O que há, de um lado, são terroristas bandidos que tentaram abolir o Estado de Direito e, do outro, um lado que simplesmente quer ver a lei aplicada. E o que é pior: os golpistas nem sequer reconhecem que tentaram um golpe de Estado. O que eles querem, no fundo, é somente a impunidade pelos crimes que cometeram. Como, então, cogitar-se de anistia?

    Na verdade, o que existe é um balé de elefantes, no qual um liberticida mimado encontra-se em franco desespero por, pela primeira vez na vida, ver-se diante da possibilidade de responsabilização pelos seus atos; e, do outro, o Centrão dinheirista, interessado somente no cesto de votos que Bolsonaro tem para tentar eleger um tecnocrata que possa ser comandado pelo grupo a partir de 2027. O favorito dessa galera é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas eles topam fazer negócio pelo do Paraná, Ratinho Jr.

    O problema, como foi antecipado aqui, é que falta combinar com os russos. Ou, mais especificamente, com os Florida Boys, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Se o Centrão se arranjar com o chefe do clã, Dudu Bananinha já avisou que se lançará sozinho à presidência, liderando o que ele mesmo diz ser uma “linha mais ideológica”. Variante do Talibã, a extrema-direita “eduardista” pretende correr na faixa aberta por Paulo Marçal, canibalizando uma possível concorrência da “direita permitida”, expressa nas candidaturas de Tarcísio de Freitas ou Ratinho Jr.

    O que fica claro, portanto, é que o único setor nacional que precisa de pacificação é a extrema-direita bolsonarista. Quanto ao resto do país, vai bem, obrigado.

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    Trilha sonora do momento

    É isso, em resumo.

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