Operação Vaza-Jato, ou A Lava-Jato em xeque

Parece que estava escrito.

Depois de conduzir a maior operação anti-corrupção da história do país, ser alçado ao estrelato e transformar-se no grande “herói” do país, Sérgio Moro arriscou toda a sua biografia ao aceitar ser ministro do então recém-eleito Jair Bolsonaro, presidente do país desde o dia 1º de janeiro. Se antes Moro encontrava-se protegido pela toga da Justiça, agora passou à incômoda vitrine de Brasília, sobre a qual são despejados problemas todo santo dia.

No começo, tudo se limitava ao caso Queiroz. Como o ex-assessor de Flávio Queiroz desapareceu e a mídia e o Ministério Público do Rio de Janeiro parecem ter simplesmente perdido o interesse nele, o #CadêoQueiroz ficou praticamente restrito às redes sociais mais à esquerda. E Sérgio Moro, fingindo-se de morto, deixou de ser incomodado com o escândalo do motorista especialista em “fazer grana”.

Entre muxoxos nos bastidores por fazer corpo mole em bolas divididas do governo – como o famigerado decreto das armas – e a incapacidade de fazer andar o seu “pacote anticrime”, Moro parecia que estava se habituando à fauna local do Planalto Central. Montando uma articulação política que superou a do próprio governo, o ex-juiz quase que conseguiu levar para debaixo do seu guarda-chuva o Coaf, a central anti-lavagem do Ministério da Economia. Se em cinco meses Moro ainda não tinha muito a apresentar, pelo menos se podia dizer que o tempo estava contando ao seu favor para a prometida vaga no STF, quando o decano Celso de Mello se aposentar no final do ano que vem.

Agora, não.

Desde o último domingo, o site The Intercept Brasil começou a divulgar trechos de conversas privadas de grupos de procuradores realizadas através do aplicativo Telegram. No meio dessas conversas, encontraram-se também diálogos entre o coordenador da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Não se sabe ao certo como as conversas foram obtidas, mas o fato é que os diálogos até aqui revelados no mínimo arranham o conceito de imparcialidade do juiz responsável pela Lava-Jato e colocam em xeque todo o trabalho realizado até aqui.

Deixando de lado baboseiras, como o comentário de Sérgio Moro sobre uma suposta foto de Dallagnol vestido de Super-Homem, o que mais interessa em termos jurídicos são três excertos, a saber:

1 – Dallagnol pede uma reunião a Moro para discutir novas fases da operação:

“Deltan – 23:53:00 – Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também

Moro – 08:41:56 – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia dificil. Terca seria ideal”.

2 – Moro pergunta a Dallagnol sobre a demora em efetivar novas operações:

“Moro – 18:44:08 – Não é muito tempo sem operação?

Deltan – 20:05:32 – É sim. O problema é que as operações estão com as mesmas pessoas que estão com a denúncia do Lula. Decidimos postergar tudo até sair essa denúncia, menos a op do taccla pelo risco de evasão, mas ela depende de Articulacao com os americanos”.

3 – Moro sugere a Dallagnol “agilizar” o julgamento de um dos réus, após absolvição do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari:

“Moro – 18:24:25 – Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância”.

Qual o problema desses três trechos?

De acordo com o art. 254, inc. III, do Código de Processo Penal, o juiz deve se declarar suspeito para julgar a causa caso tenha “aconselhado qualquer das partes”. Nesses três casos, pode-se inferir – embora não se possa afirmar com certeza – que Moro estava dirigindo a ação do Ministério Público nos processos em que atuava. E, por definição, ao fazer isso, Moro teria abandonado a imparcialidade ínsita de um magistrado para tomar partido pela acusação. Logo, teria que se dar por suspeito em todos esses processos.

Haverá, claro, quem diga que isso é procedimento comum Brasil afora. Juízes e procuradores costumam trocar figurinhas sobre os processos em que atuam. O problema é quando o diálogo passa da mera troca de impressões sobre um caso para uma posição de quase “direção”, como os trechos acima citados sugerem em relação a Moro e à Lava-Jato.

Parece desnecessário descrever o quão importante é o princípio da imparcialidade do juiz para garantir um verdadeiro devido processo legal. Se dois times travam um confronto dentre de campo, mas o árbitro resolve favorecer em segredo um dos lados, como afirmar que o resultado da partida foi justo?

Sob esse ângulo, causa espanto que alguns “juristas” da imprensa venham a público dizer que os diálogos “não inocentam ninguém” e que não há prova de “manipulação de provas” ou coisa do gênero. Por mais que os réus sejam efetivamente culpados e que não tenha havido manipulação de provas, não se pode afirmar que suas sentenças são justas se o juiz responsável por proferi-las encontrava-se em suspeição.

Tampouco serve de embasamento para sustentar a regularidade do processo o “argumento” de que, como as sentenças foram confirmadas em outros graus de jurisdição, a condenação valeria de qualquer forma. Negativo. Se o vício é de origem, tem-se uma nulidade absoluta no processo, espécie de sanção que não se convalida mesmo com a aquiescência das cortes superiores. Logo, do ponto de vista estritamente jurídico, a única solução possível seria zerar o jogo e devolver a bola ao meio de campo, para recomeçar tudo do zero.

Será isso que vai acontecer?

Até o momento, é difícil dizer. Mais difícil ainda é fazer prognósticos sobre o escândalo quando o que foi divulgado representa, segundo o pessoal do Intercept, apenas 1% de todo o material que lhes foi enviado. A única coisa certa nessa história toda é que a imagem de “juiz super-herói” de Sérgio Moro encontra-se severamente arranhada. E, a depender do que eventualmente venha pela frente, ele pode acabar tanto sem o Ministério da Justiça como sem a tão sonhada vaga no STF. Seria um triste fim para a maior operação de combate à corrupção que o país já viu.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

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