A farsa do parlamentarismo

Parece até piada.

Sempre que o Brasil se precipita numa crise mais grave e as instituições políticas não conseguem dar resposta a ela, vem algum “jênio” propor a panacéia para todos os males nacionais: a adoção do Parlamentarismo. A um só tempo, essa proposta encerra ignorância quanto à Constituição, demonstra desconhecimento quanto à experiência internacional e insinua uma violência contra o eleitorado.

A proposta de adoção do parlamentarismo encerra ignorância quanto à Constituição porque já se esgotou a oportunidade nela prevista para mudança no sistema de governo. No art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estava prevista a realização de um plebiscito para que a população escolhesse entre o regime monárquico ou republicado e o presidencialismo ou parlamentarismo. Realizada a consulta em 1993, não cabe voltar a rediscutir o que a população já rejeitou maciçamente nas urnas.

A proposta de adoção do parlamentarismo demonstra desconhecimento quanto à experiência internacional porque são poucos os países que podem exibir com orgulho um sistema político parlamentar que funcione a contento. A rigor, parlamentarismo mesmo só existe na Inglaterra. As demais democracias ocidentais funcionam com sistemas mistos, quase todos semipresidencialistas (como é o caso de Portugal e da França). E, em boa parte deles, as incongruências derivadas da incapacidade de se eleger uma maioria parlamentar capaz de formar um governo tem levado a discussões sérias sobre a conveniência desse sistema (vide, por exemplo, o caso italiano).

Por fim, a proposta de adoção do parlamentarismo insinua uma violência contra o eleitorado porque embute, implicitamente, a tentativa de retirar do cidadão o poder de eleger o mandatário maior da Nação. Pode-se denunciar todos os problemas do nosso sistema presidencialista (e eles não são poucos). Mas quem vota em um candidato a presidente sabe exatamente no que está votando.

Em um eventual sistema parlamentarista, o eleitor delegaria a escolha do chefe de governo – que, ao fim e ao cabo, é quem conduz o barco – ao Congresso. Ganha uma viagem só de ida à Coréia do Norte quem for capaz de encontrar eleitor que, conscientemente, ceda aos mesmos congressistas que elegeram Eduardo Cunha e Renan Calheiros o direito de escolher por ele quem vai mandar no país.

Noves fora os problemas jurídicos, nada indica que o parlamentarismo resolveria qualquer dos problemas pelos quais passamos hoje. Pelo contrário. É bem provável até que os agravasse. Se, em um sistema presidencialista, metade dos eleitos sequer conseguiu terminar o mandato (taxa de mortalidade de 50%), imagine só o que aconteceria em um sistema parlamentarista, no qual basta a perda de apoio no Congresso para derrubar um governo. Na melhor das hipóteses, teríamos um governo a cada 15 dias. Na pior, um por semana, caindo todos a cada capa semanal da Veja.

Na verdade, não há sequer como pensar em parlamentarismo com 35 partidos registrados no TSE, muito menos quando 28 deles têm representação no Congresso. Ou se costuraria uma verdadeira colcha de retalhos para formar um governo, ou, o que é mais provável, ficaríamos em um impasse sem fim, com maiorias instáveis sendo desfeitas ao sabor da primeira crise que aparecesse.

Para além do problema da pulverização partidária, a adoção do sistema parlamentarista no Brasil esbarraria em grandes problemas de ordem prática. Uma vez que nosso Congresso adota a lógica bicameral, seria necessário formar uma maioria não somente na Câmara, mas também no Senado.

Como desgraça pouca é bobagem, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que os senadores são eleitos pelo sistema majoritário. Salvo em uma hipótese idílica, nada garante que um governo que consiga seduzir a maior parte do eleitorado – elegendo a maioria dos deputados – possa também arrastar votos suficientes para eleger individualmente seus senadores. O mais provável é que uma das casas ficasse desfalcada de maioria, conduzindo novamente a um impasse parlamentar.

No fundo, no fundo, a discussão sobre a mudança do sistema de governo não passa de uma manobra diversionista de políticos que estão ou encalacrados com a lei, ou com medo das urnas. Tal como Tommaso di Lampedusa, eles buscam uma forma de mudar tudo, para deixar tudo como está.

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