O julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, ou Para onde iremos?

Há pouco mais de duas semanas, o Brasil foi sacudido com as revelações da explosiva delação da JBS. Com áudios comprometedores e com o acervo de quem foi a maior financiadora de campanhas nas eleições passadas, a empresa e seus donos transformaram a “delação do fim do mundo” da Odebrecht em mero espirro de trombeta. Juízo final de verdade foi o que anunciaram os irmãos Batista. Desde então, o panorama político, que já não andava muito estável, transformou-se de vez numa gelatina. Parecia que Michel Temer não se seguraria mais do que poucos dias. A única dúvida era se ele renunciaria ou teria seu mandato cassado pelo TSE.

Parecia.

Hoje, já adentrando o segundo dia de julgamento, a cassação de Temer já não parece mais tão certa. No Congresso, depois da debandada de alguns partidos menores, a sangria de aliados foi momentaneamente estancada. O principal aliado do presidente – o PSDB – adiou sucessivamente a decisão sobre o abandono do barco. Flutuando no seu habitat natural – o muro -, os tucanos já não são levados a sério nem pela mídia partidária mais fervorosa. A dubiedade tucana corroeu de tal forma a credibilidade do partido que não há sequer garantia de que, mesmo deixando o governo, ele conseguirá dissociar-se da derrocada de Temer. E é por isso que os tucanos vão ficando, ficando…

Ainda que o PSDB venha a deixar o governo, Temer já deu todas as demonstrações de que vai lutar com unhas e dentes para manter-se no cargo. Afinal, não lhe resta alternativa. Uma renúncia soaria como admissão de culpa, com o severo inconveniente de remover o escudo do foro privilegiado e levar seu caso do STF para um juiz de 1ª instância (Moro?).

Ademais, como Presidente da República, Temer tem ainda o privilégio de não se submeter a qualquer processo criminal senão depois de autorizada sua abertura por 2/3 da Câmara dos Deputados. É dizer: mesmo que Rodrigo Janot venha a denunciá-lo, o Supremo não poderá dar curso à denúncia sem que antes os deputados dêem o seu OK. Com mais de 30 ministérios e milhares de cargos à disposição, conseguir 1/3 dos deputados parece tarefa fácil para quem já presidiu a Câmara por três vezes. Logo, o mais provável seria que Michel Temer acabasse por terminar o seu mandato.

Será?

Imaginando-se que os ministros do TSE cometam harakiri coletivo e absolvam a chapa Dilma-Temer, a manutenção de Temer no cargo não serviria senão a ele próprio. Como até os flamingos do Alvorada sabem, o ex-vice de Dilma só assumiu porque não se enxergou na sua antecessora a capacidade de reunir uma maioria congressual suficiente para aprovar as reformas desejadas pelo pessoal do dinheiro grosso. Se em algum momento o “mercado” duvidar da capacidade de Temer, não há grandes dúvidas de que o presidente será engolfado numa espiral semelhante que levou a ex-presidente ao cadafalso.

Na verdade, o julgamento do TSE não é o problema de Michel Temer, mas um dos problemas de Michel Temer. Ainda que o tribunal cometa suicídio institucional, ignorando a avalanche de provas reunidas no processo, o tormento do presidente não vai se encerrar na Justiça Eleitoral. Além da esperada denúncia de Rodrigo Janot, há uma série de fatores que podem desestabilizar de vez o atual governo.

Fala-se nos bastidores, por exemplo, das delações de Rodrigo Rocha Loures (o homem da mala de R$ 500 mil) e de Lúcio Funaro, suposto operador financeiro do PMDB. Isso, claro, para não falarmos de Eduardo Cunha, o maior homem-bomba ainda não explodido da República. A depender do que qualquer um destes diga, a capacidade de articulação do Presidente, já bastante debilitada, ficaria reduzida a pó. E aí não haveria alternativa: sem chance de aprovar as reformas, o pouco apoio que Temer recolhe no empresariado – na população jamais o teve, como demonstram as pesquisas – se esvairia no vento, assim como o que resta do seu governo.

O que está em jogo, portanto, é menos o destino do atual inquilino do Planalto e mais o futuro do próprio país. Se antes dizia-se que o TSE poderia fechar os olhos para as malfeitorias da campanha eleitoral de 2014 em nome da “estabilidade política”, agora esse “argumento” perdeu completamente o sentido. A manutenção de Michel Temer no cargo submeteria o país ao risco de uma crise política por semana. E não é certo que o Brasil, este paciente já severamente depauperado, possa sobreviver a choques semanais de instabilidade atingindo o mais alto cargo da Nação.

Ou as instituições demonstram rapidamente uma renovada capacidade de auto-depuração do sistema, ou o monstro alado que se encontra recolhido desde 2013 voltará com toda a força às ruas.

É esperar pra ver.

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