Recordar é viver: “O fantástico caso do ‘Servidor Público Expiatório’, por Carlos Marden”

Em tempos de Reforma da Previdência, convém recordar um célebre post – e um dos únicos do gênero aqui neste espaço – que não foi escrito pelo autor. Profético, Carlos Marden previu justamente o que agora está se desenhando nos projetos murmurados nos bastidores de Brasília.

Triste sina de quem é servidor público…

O fantástico caso do “Servidor Público Expiatório”, por Carlos Marden

Publicado originalmente em 9.2.12

Atendendo ao pedido do Autor, meu caríssimo Carlos Marden contribui mais uma vez para o debate neste espaço com este artigo mui bem fundamentado sobre o Projeto de Lei que cuida da proposta de alteração do sistema previdenciário dos servidores públicos federais.

Mesmo para quem não se enquadra na categoria, trata-se de leitura obrigatória. Vale a pena gastar um bocadinho do seu tempo lendo-o.

O fantástico caso do “Servidor Público Expiatório”

Por Carlos Marden

O texto é sobre a previdência complementar dos servidores públicos, mas a história começa em um lugar bem distante, chamado de imaginário popular! É neste ambiente complexo e nebuloso que surge a crença de que a previdência do servidor público é excessivamente benéfica e que é um absurdo que o aposentado pelo INSS não possa ganhar mais do que o teto (hoje de R$ 3.916,20), enquanto o servidor público se aposenta ganhando valores que podem ultrapassar dezenas de milhares de reais.

Tais afirmações são verdadeiras? A primeira não, a segunda sim! Efetivamente, o servidor pode se aposentar ganhando mais do que o teto do Regime Geral, mas isso não decorre de um favor e sim do fato de que a sua contribuição é calculada sobre o valor total do seu salário, sem estar limitada pelo mesmo teto. Explico: Faustão, Xuxa, Angélica e Luciano Huck ganham fortunas que eu sequer sonho em estimar e pagam, cada um deles, R$ 430,78, o que equivale a 11% do teto do Regime Geral. Por outro lado, o servidor público paga 11% sobre o total dos seus vencimentos, sem essa limitação; de maneira que um juiz federal, por exemplo, contribui para a Previdência Social em um valor superior aos 04 juntos! Porque ele deveria receber igual, se paga diferente?

Apresentada essa ressalva, voltemos ao imaginário popular, vez que é dele que nasce uma pressão popular no sentido de aprovar reformas que alterem a previdência do servidor público; não apenas a ponto de igualá-la àquela do Regime Geral, mas deixando-a efetivamente pior: os aposentados e pensionistas passam a contribuir; a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte não são integrais; a aposentadoria voluntária tem idade e tempo de contribuição como requisitos cumulativos etc. Para piorar, divulga-se abertamente que um milhão de servidores públicos geram um déficit maior do que as dezenas de milhões de aposentados do Regime Geral…

Tal afirmação é verdadeira? Sim! Mas não porque os aposentados ganhem muito ou porque os servidores contribuam com pouco, pois já vimos que a proporção é a mesma do Regime Geral… O que acontece aqui é que no Regime Geral a empresa paga 20% sobre a folha de salários, o que se soma aos 11% de contribuição dos trabalhadores! E no caso dos servidores públicos? O Estado também paga, mas chama isso de déficit, como se já não se tratasse de um valor que obrigatoriamente deveria ser pago, para a manutenção do equilíbrio do sistema.

Tudo isso, entretanto, não importa! Como sabemos, Monte Sião não fica no Brasil e os cordeiros saíram de moda; de maneira que precisamos achar outra figura a quem sacrificar em troca da expiação dos pecados acumulados… Que tal o servidor público? Uma boa! Aí vem uma alteração constitucional e diz que os servidores públicos podem começar a contribuir da mesma forma que as demais pessoas (somente sobre o teto do Regime Geral) e que também só poderão se aposentar ganhando no máximo aqueles mesmos R$ 3.916,20. Entretanto, tal mudança só serve para aqueles que ingressarem no serviço público depois da criação da previdência complementar do servidor público…

Essa é exatamente a mudança que está em discussão e votação no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei n° 1992 de 2007, previsto para ser votado ainda esta semana: a criação de uma previdência complementar exclusiva para os servidores públicos, o que vai tornar possível que os servidores (que ingressem a partir da sua criação) contribuíam e recebem benefícios na mesma forma dos segurados vinculados ao Regime Geral. A grande pergunta é: tal alteração vai resolver o problema?

A questão, naturalmente, é bastante complexa, mas, baseado na realidade atual e na experiência de outros países (como o Chile), parece razoável supor que, a longo prazo, a única solução viável para a Previdência Social (tanto dos servidores públicos quanto do Regime Geral) seja a conversão em um sistema de capitalização! Neste sentido, a criação pode ser positiva, vez que no futuro teremos um gasto público moderado com aposentados e pensionistas, que viverão praticamente do dinheiro que juntaram na previdência complementar, através de um sistema de capitalização.

Existe, entretanto, uma faceta nefasta que está sendo pouco considerada e que diz respeito ao vácuo das próximas décadas. Vejamos: como o novo sistema só se aplicará para os servidores novos (salvo expressa e voluntária opção dos antigos), isto significa que a economia da previdência só começará (no mínimo) 30 anos depois da alteração legislativa, vez que, antes disso, só servidores antigos estarão se aposentando. O problema é que, durante estes 30 anos, uma parcela cada vez maior de servidores contribuirá apenas sobre o teto do Regime Geral, enquanto os aposentados estarão recebendo bem acima deste limite! Mesmo depois de passados 30 anos, algumas décadas irão passar antes que o universo de aposentados e pensionistas seja constituído apenas dos servidores cujos vencimentos estão limitados ao teto do Regime Geral…

O dado que vem sendo sonegado da discussão, portanto, é o de que, num primeiro momento, o déficit da previdência do servidor público não apenas aumentará, mas o fará de maneira progressiva durante 30 anos e só depois começará gradativamente a convergir para o patamar desejado! Como agravante, existe ainda o fato de que, paralelamente à cobertura atual que faz do déficit, o Estado terá também que, na qualidade de patrocinador, contribuir para a previdência complementar dos novos servidores. Numa estimativa razoável, é possível supor que o problema não será resolvido em menos de 50 anos…

Não quero aqui entrar no mérito quanto à quantidade de décadas que a solução levará para surtir efeito, até porque, em se tratando de previdência, algumas décadas não são tanto tempo assim! O problema é outro: o que acontece com o servidor público e a sua previdência, durante o período em que o déficit começar a crescer vertiginosamente, ainda que se saiba que a montanha-russa tem uma descida logo à frente?

Tendo em vista a forma como as informações atualmente são manipuladas, de modo a vender uma imagem equivocada e distorcida da previdência pública; seria no mínimo ingênuo imaginar que vai haver um esclarecimento sobre os motivos do aumento do déficit e que o Poder Público vai comer a bronca e suportar a pressão popular iminente. A melhor aposta é a de que, de carona no apoio de uma opinião pública com um imaginário manipulado, as próximas décadas serão pontuadas por reformas através das quais a previdência do servidor público será cada vez mais debilitada…

Não se trata de uma questão de fato, de orçamento ou de justiça! Durante muitas décadas a Previdência Social acumulou pecados e ninguém pretende pagá-los enquanto a sociedade aceitar a solução prática de ter o servidor público para sacrificar…

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