A Constituição Federal de 1988

Ontem foi analisado o contexto histórico no qual se produziu a Carta de 1988. Hoje, então, é dia de analisá-la sob o aspecto jurídico e de suas consequências para a política nacional.

Escrita por 8 comissões temáticas que funcionavam como ilhas, a Constituição Federal de 1988 mais se assemelha a uma colcha de retalhos. Há lugares em que a disposição vai para a direita e o sentido que se pretendia imprimir ao comando vai para a esquerda. Disso resulta uma série de incongruências, mas há também quem diga que reside aí a beleza do texto constitucional.

A falta de coordenação entre as comissões temáticas trouxe outro inconveniente de ordem prática: o tamanho da Constituição. A explicação para isso passa pela formação da própria constituinte. Como todos os seus integrantes eram também parlamentares, que teriam de defender os seus mandatos nas próximas eleições, a regra geral era atender aos pedidos de todo mundo. Transformada em “coração de mãe”, a Constituição Federal de 1988 engordou como gado em cocheira.

De longe, trata-se da mais extensa e analítica constituição que já tivemos. No texto original, havia 250 artigos e 70 disposições constitucionais transitórias. Apenas para se ter uma idéia, a Constituição de 1967 continha 180 artigos e somente 27 disposições transitórias.

Pra piorar, faltou aos constituintes o sentido do que seria propriamente um texto constitucional, isto é, um documento político no qual se estabelece fundamentalmente a forma e o funcionamento do Estado, assim como sua relação com o povo sob seu jugo. Como a ordem era colocar no texto qualquer demanda reprimida durante os anos da ditadura, muita coisa que nada tinha a ver com a estrutura do Estado ou com direitos fundamentais acabou entrando na Constituição. A descida às minúcias é tal que deixa perplexos constitucionalistas do mundo inteiro. Veja-se, por exemplo, o caso dos direitos assegurados aos domésticos (parágrafo único do art. 7º) e o esdrúxulo caso da manutenção do colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, sob controle da União (art. 242, §2º).

No que havia de essencial, no entanto, a Constituição cumpriu com louvor a sua missão. Em primeiro lugar, estabeleceu-se um extenso rol de direitos fundamentais, alguns inclusive à frente do seu tempo, como o direito ao meio ambiente equilibrado. Garantiu-se também a independência do Poder Judiciário para fiscalizar os abusos cometidos pelo Poder Público, inclusive com a ampliação dos instrumentos destinados a controlar a constitucionalidade das leis. E, por fim, definiu-se a proeminência do Legislativo na produção normativa (embora essa prerrogativa tenha sido abandonada na prática graças à realpolitik).

Há quem diga que essa prevalência do Legislativo no balanço de poderes tinha por intenção estabelecer um sistema parlamentarista de governo. Daí o plebiscito a ser realizado no dia 7 de setembro de 1993 (art. 2º do ADCT). Faltou, no entanto, combinar com os russos. Como a população rejeitou a mudança do sistema, ficamos com uma Carta parlamentarista regida por um governo presidencialista.

Disso resultaram dois problemas. Primeiro, a necessidade incontornável de o presidente – eleito pelo sistema majoritário – obter maioria no Congresso – eleito majoritariamente pelo sistema proporcional. Isso levou os analistas políticos a cunhar a tosca expressão “presidencialismo de coalizão” para designar a deformidade política vigente no país. Em segundo lugar, sem a agilidade legislativa inerente ao sistema parlamentarista, tome medida provisória pra resolver as agruras do dia-a-dia do Governo. Com isso, a prevalência do Congresso na produção legislativa acabou usurpada pelos presidentes da República desde 1988.

Além disso, o excesso de disposições constitucionais associado à generosidade de instrumentos para sindicar as ilegalidades cometidas pelo Governo acabou por transformar o Judiciário em estuário de todas as lamentações nacionais. Qualquer coisa já rende uma ação na Justiça.

Como se isso não bastasse, a profusão de disposições constitucionais permitiu que várias causas irrelevantes chegassem ao Supremo Tribunal Federal. Ele, que tinha sido desenhado para atuar preponderantemente como corte constitucional, acabou tendo de resolver brigas de vizinhos e morte de ovelha (caso real).

Pra piorar, com o excesso de instrumentos de fiscalização de constitucionalidade e o voluntarismo de certos ministros, o STF também acabou assumindo funções que não lhe competiam. Com os impasses legislativos, o Supremo transformou-se em “terceira casa legislativa”, às vezes sobrepondo-se à Câmara e ao Senado, às vezes simplesmente se substituindo a eles (como ocorreu no caso da união homoafetiva).

Outro problema da Carta de 1988 foi a pressa dos constituintes. Como todo mundo queria mostrar trabalho, o texto ao final promulgado deixou em aberto o impressionante número de 242 normas a serem regulamentadas posteriormente pelo legislador. Disso resultou que boa parte da Constituição Federal, passados 25 anos de sua aprovação, ainda não revelou sua inteira eficácia.

Tantos contratempos tiveram uma consequência óbvia e imediata: a necessidade de mudar o texto constitucional. Somando-se as emendas constitucionais de revisão com as emendas constitucionais “comuns”, já vamos com 80 alterações à Carta Constitucional, o que dá uma absurda média de mais de 3 emendas por ano desde a promulgação do texto constitucional. Para  base de comparação, a Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 1787, sofreu apenas 27 emendas desde então.

Qual a conclusão disso tudo?

De que o trabalho da Assembléia Nacional Constituinte de 1988 ainda não acabou. Estamos, desde a promulgação da Carta, em permanente processo constituinte, com o texto fundamental da República sendo alterado, em média, a cada 3 meses. Com um país todo por construir, estamos na situação do sujeito que tem de trocar o pneu com o carro em movimento.

Ainda assim, a Carta de 1988 ainda ostenta a condição de mais libertária e democrática de nossa história. Hoje pode parecer banal, mas, desde a proclamação da República, jamais o Brasil atravessou um quarto de século sem revolta militar digna de nota. Se hoje o Brasil pode orgulhar-se de ser uma democracia consolidada, muito desse mérito deve ser atribuído à Constituição Federal.

Por isso, parabéns para essa jovem senhora. Vida longa à Constituição de 1988.

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