Um novo STF?

Desde o começo deste semestre, a comunidade jurídica, a mídia e a própria população acompanham com curiosidade a movimentação no Supremo Tribunal Federal. Com dois novos ministros em sua composição – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso -, todo mundo quer adivinhar em qual direção caminhará a mais alta corte do país. Isso tem especial relevo para alguns casos palpitantes – como o julgamento dos recursos do Mensalão – nos quais algumas decisões críticas foram tomadas por maioria apertada de votos. Com dois novos ministros, resultados de 5×4 em um determinado sentido podem perfeitamente se transformar no exato oposto por uma maioria de 6×5.

Já há algum tempo – e isso tem sido um dos temas mais abordados neste espaço – o Supremo andava com o rei na barriga. Com a popularidade dos poderes democraticamente legitimados – Executivo e Legislativo – flanando sobre o rés-do-chão, o Judiciário acabou se transformando na última esperança do brasileiro no regular funcionamento das instituições. Era naqueles senhores de capa preta, ar sóbrio e tom solene que se deveriam se depositar as esperanças de um Brasil melhor.

Se, por um lado, isso poderia ser visto como algo positivo do ponto de vista da legitimidade institucional do Estado, por outro deveria ser motivo de inquietação, tanto dos poderes eleitos como do próprio Poder Judiciário. Afinal, a função dos juízes não é decidir as políticas públicas da Nação. É aplicar as leis do país. E a última coisa de que o Brasil precisa é de juízes pensando que são representantes eleitos pelo povo, desconsiderando as leis às quais, assim como os demais cidadãos, devem obediência.

No caso do STF, essa responsabilidade é ainda mais crítica, pois é ele quem detém o poder de dar a última palavra em matéria da interpretação legal no nosso sistema. Ou, como gostava de dizer Rui Barbosa, compete ao Supremo “errar por último”. De suas sentenças, só se pode recorrer a Deus e, ainda assim, só se você acreditar nele. Do contrário, é tchau e benção.

No entanto, possivelmente embriagados pelo excesso de poder e de legitimação midiática, o Supremo Tribunal Federal começou a se arvorar competências antes restritas aos outros dois poderes. Desde a “aplicação analógica” da lei de greve aos servidores públicos até a própria reescrita da Constituição no caso da união homoafetiva, o STF resolveu atender às demandas de uma população carente de toda a sorte de políticas públicas, ainda que não encontrasse respaldo no ordenamento jurídico. Vivia-se o tempo em que o mote mais citado na mais alta corte do país era “a Constituição é o que o Supremo diz que ela é”.

Na verdade, o Direito Constitucional e a própria Constituição não são somente aquilo que os juízes dizem ser. É a Constituição quem rege o Supremo e não o Supremo quem rege a Constituição. Assim como os outros poderes, também o Supremo é fruto da Constituição. Admitir que ele pudesse transformar a Constituição numa massinha de modelar implicaria dizer que os ministros seriam constituintes e o próprio STF seria uma versão miniaturizada da Assembléia Nacional Constituinte.

Felizmente, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso parecem ter a perfeita noção dessa deformação institucional e têm começado a colocar freios nessa atuação usurpadora do STF. Quem assistiu ao julgamento da Ação Penal 565, da qual saiu condenado o Senador Ivo Cassol, pôde ter uma prévia do que vem pela frente.

Ao enfrentar o problema da perda de mandato, tanto Teori quanto Barroso foram à letra fria da Constituição: a cassação compete ao Parlamento, não ao STF. Pode ser injusto, pode ser esdrúxulo, pode até ser incoerente. Mas é isso que está no texto constitucional. Decidia-se, assim, o contrário do que fora decidido no caso do Mensalão.

Exasperado, como de hábito, o Ministro Joaquim Barbosa insurgiu-se contra essa posição. Segundo ele, era função do STF “interpretar a Constituição” e que não se deveria “acrescer incongruências àquelas criadas pelo constituinte”. Por isso, todos ali deveriam ter “muito claras as conseqüências de nossas decisões”.

Serenamente, Barroso relembra a Barbosa que “eu não sou constituinte”. Mais. “Não tive um votinho sequer”. Por isso, lamentava que a Constituição contivesse tal incongruência, mas ele não tinha como superar a “literalidade do texto constitucional”.

Na mesma linha, Teori Zavascki relembra o caso de Natan Donadon, no qual o STF decidiu que, mesmo condenado por sentença transitada em julgado, a cassação do mandato do deputado competiria à casa congresssual respectiva, não ao Supremo. Inconformado, Barbosa tenta ainda argumentar com um suposto paradoxo: “Como é que ele vai cumprir a pena e exercer o mandato ao mesmo tempo?” Ao que Zavascki responde prontamente: “Presidente, a Constituição prevê prisão preventiva de parlamentar”. Xeque. Se o sujeito pode ficar preso preventivamente – logo, impossibilitado fisicamente de comparecer às sessões do Congresso – e não perde o mandato, a prisão em si mesma não implica necessariamente a perda desse mesmo mandato.

Com alguma sorte, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso conseguirão influenciar de maneira decisiva alguns ministros mais ativistas do Supremo Tribunal Federal. Se isso ocorrer, já terão justificado suas nomeações. Teremos, novamente, uma Corte Constitucional que respeita a Constituição.

Já não era sem tempo.

Abaixo, o vídeo para quem quiser assistir a discussão. Ela começa a partir do décimo minuto.

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