Quem acompanha o noticiário deve ter visto a confusão em torno da aprovação de uma emenda à Constituição que assegura aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos a todos os demais trabalhadores. De um lado, há parte da classe média e da calsse alta preocupados com o aumento dos gastos pessoais, gritando contra a mudança. Do outro, os defensores da equiparação, argumentando que não faz mais sentido distinguir os trabalhadores domésticos dos, digamos, “comuns”, quando o assunto é as garantias da lei trabalhista. Sem a menor pretensão de ficar em cima de muro, arrisco-me a cravar: a aprovação da PEC encerrará o longo e tortuoso processo de libertação dos escravos, iniciado em meados do século XIX.

Quando os portugueses descobriram o Brasil, tomaram posse de muita terra, mas não havia mão-de-obra suficiente e de baixo custo para explorar a nova colônia. Valendo-se das guerras fatricidas da Mãe África, os colonizadores acharam mais mão-de-obra do que jamais precisariam. A abundância era tanta que até a mão-de-obra “local”, representada pelos índios, foi desprezada. O negro se tornaria a força motriz da sociedade colonial brasileira.

Depois de uns três séculos, o movimento abolicionista brasileiro ganhou força e conseguiu empurrar o Império para o córner. Contra a abolição, dizia-se à época que seria uma “crueldade” libertar os escravos, pois nenhum deles era letrado ou tinha capacidade para desenvolver qualquer outro ofício. Na Casa Grande, diziam os escravagistas, ao menos se assegurava um teto e um prato de comida, garantia que ficaria a perigo caso o negro fosse libertado.

Com a Inglaterra nos seus calcanhares, o Governo Imperial ficou sem alternativa. A Princesa Isabel entraria para a história como a mulher que acabou com a escravidão no Brasil, embora com isso acabasse também, por tabela, com o próprio Império.

Pouco mais de um século depois, o embate que hoje vemos diante de nossos olhos não é lá muito diferente daquele da penúltima década do Oitocentos.

Quem é contra a PEC argumenta que a classe média não terá como pagar os custos da equiparação do doméstico aos celetistas “normais”. Sem dinheiro, os empregadores demitirão os trabalhadores. Organiza-se, assim, uma lógica chantagista: ou se dá menos direitos aos domésticos, ou, aumentando-os, eles se arriscam a ficar sem emprego. Felizmente, a realidade é bem mais complexa do que a estratégia segundo a qual “deixa-tudo-como-está-que-eu-dou-estabilidade-se-aumentar-eu-demito”.

Nos países mais civilizados do mundo, trabalho doméstico é coisa restrita. Só quem tem dinheiro – MUITO dinheiro – pode dar-se o luxo de ter um empregado para fazer suas tarefas domésticas. Na maior parte dos casos, as pessoas vivem sem empregada, resolvendo as suas próprias coisas sozinhas. Quando muito, contratam uma diarista para vir uma vez por semana, por um único turno, pagando uma baba.

Aqui no Brasil, no entanto, como o esdrúxulo se incorpora naturalmente à paisagem, pouca gente concebe fazer suas tarefas domésticas sozinha. Muitos tem não uma, mas duas, até três pessoas trabalhando para si, só para dar conta da casa. Há, claro, os que precisam. Mas há também aqueles que contratam por pura preguiça, por achar que fazer trabalho doméstico diminui a pessoa. São esses os escravagistas que mais gritam contra a mudança.

É essa gente que, por exemplo, sai pra jantar e deixa a babá com fome cuidando da criança, pois “empregada não come comida de restaurante fino”. É essa gente que não permite que o trabalhador coma na mesa da sala, pois “empregada tem que comer na cozinha”. É essa gente, enfim, que, quando sai à noite, obriga a empregada a usar o uniforme, para deixar bem claro quem são os Senhores e quem é a mucamba.

Do ponto de vista legal, não há como justificar a diferenciação entre os trabalhadores “comuns” e os domésticos. O trabalho desenvolvido pelos últimos é normalmente mais pesado, mais penoso e, quase sempre, menos reconhecido do que o dos primeiros. Fora isso, nenhum dos Senhores de Engenho concebe a idéia de alguém montar-lhes um acampamento no trabalho para ficarem à disposição do empregador quando der na sua telha. Mesmo assim, acham normal requisitar os serviços do empregado doméstico a qualquer hora do dia ou da noite. Sem pagar hora extra, é evidente.

Além da desumanidade do trabalho ininterrupto, o trabalhador doméstico tem menos dias de férias e não recebe o FGTS. Isso, claro, quando ele tem carteira assinada, pois a imensa maioria deles não dispõe desse “privilégio”. Agora, com a equiparação, trabalhador doméstico será simplesmente trabalhador. Com 150 anos de atraso, o Brasil finalmente vai se civilizar à força.

Já não era sem tempo.