Outro dia escrevi aqui sobre Bretton Woods e a formação do sistema financeiro internacional. A rigor, as regras para o funcionamento do mercado transnacional são as mesmas no mundo inteiro. Compensações, transações e movimentações obedecem a padrões uniformes de prazos e conversibilidade, de modo a facilitar o fluxo de capitais entre os diversos mercados do planeta. Isso favorece a segurança nas transferências de capital e a transparência na movimentação do dinheiro.

No entanto, quem inventou esse sistema certamente não contou com a criação de buracos negros dentro dele. São os chamados paraísos fiscais.

Em um país, digamos, “normal”, toda pessoa que investe seu dinheiro em alguma aplicação financeira está sujeita à tributação correspondente sobre o investimento. No Brasil, por exemplo, esse imposto varia de 20% a 10% sobre o rendimento auferido em renda fixa, conforme o prazo em que se deixa o capital aplicado. A despeito do resguardo do sigilo da sua movimentação financeira, todo correntista ou investidor deve ser corretamente identificado pela instituição bancária na qual investe seu dinheiro. Esta, por sua vez, repassa o cadastro do aplicador às autoridades bancárias do país (no caso, o Banco Central e a Receita Federal, por exemplo). Em caso de um procedimento judicial, portanto, é possível quebrar o sigilo da movimentação financeira do sujeito e saber quanto ele recebeu e pra onde foi o dinheiro que passou pela sua conta.

Nos paraísos fiscais, não. Tudo funciona ao contrário.

Em primeiro lugar, o sujeito que abre a conta em um paraíso fiscal apresenta os dados pessoais somente à instituição financeira, mas ela não está obrigada a repassá-los às autoridades locais. De ordinário, o sujeito será identificado apenas por uma seqüência numérica: o número da sua conta bancária. A partir da abertura da conta, o sujeito não precisa mais apresentar comprovante pessoal nenhuma para movimentá-la; basta comparecer à agência com o número da conta e a senha pessoal. Em suma: livre movimentação de capitais, no questions asked.

Mas a garantia do sigilo por si só não faria a fama dos paraísos fiscais. Afinal, de que adiantaria deixar sua fortuna guardada sigilosamente em um país que lhe beliscasse metade dos rendimentos financeiros? Por isso, além do total e absoluto sigilo bancário, os paraísos fiscais ainda asseguram tributação zero do dinheiro lá investido.

Para os endinheirados ao redor do globo, reúnem-se, em um só lugar, as duas condições dos sonhos de todo o investidor: 1 – tributação nula ou muito baixa sobre o rendimento do capital; e 2 – sigilo absoluto acerca de sua identidade. Daí a alcunha celestial desses buracos negros do sistema financeiro: Paraíso fiscal.

Não à toa, os paraísos fiscais passaram a ser porto seguro de pilantras do mundo inteiro. A Suíça, por exemplo, o maior e mais tradicional paraíso fiscal do planeta, tem depositados em suas famosas contas numeras uma quantia superior a US$ 2 trilhões, enquanto seu PIB nominal alcança somente US$ 320 bilhões. Ou seja: há depositada em contas suíças dinheiro equivalente a sete vezes a produção anual de todo o país.

De uns tempos pra cá, no entanto, o certo tem se fechado aos paraísos fiscais. Tardiamente, nações do mundo inteiro tem se dado conta de que boa parte do ervanário resultante da sonegação de impostos e da corrupção em seus países escoa pelos desvãos obscuros dos paraísos fiscais.

Em 2009, os Estados Unidos ameaçaram abrir um processo contra o UBS, o maior banco suíço, por se recusar a informar os dados pessoais de 4450 pessoas suspeitas de evasão fiscal. Os suíços ficaram loucos. Houve até quem propusesse mudar a Constituição do país para declarar o sigilo bancário absoluto como um direito inalienável do povo suíço. No entanto, sob risco de ver as portas fechadas para o maior mercado financeiro do mundo, a Suíça cedeu, abrindo uma fenda na sua sagrada garantia das contas numeradas invioláveis.

Logo depois, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) incluiu a Suíça na lista negra dos paraísos fiscais. Para não ficar com o nome sujo na praça, os suíços resolveram seguir as normas de compartilhamento de informações tributárias da OCDE, praticamente sepultando séculos em que, além de chocolates e relógios, a Suíça era sinônimo de sigilo.

Mas se a Suíça já não lava mais branco assim, há pencas de outros paraísos fiscais menores prontos a tomar o seu lugar como refúgio para o dinheiro clandestino do mundo inteiro. Andorra, Aruba, Ilhas Cayman, Luxemburgo e até Macau integram uma vasta lista de 60 países onde todo o dinheiro é bem-vindo, não importa a origem. Enquanto eles estiverem por aí, vagando a esmo no sistema financeiro, o dinheiro ilícito do mundo todo continuará sendo sugado para dentro desses buracos negros.

De onde sairão limpinhos, limpinhos, brancos com o fundo de tela deste post.