Por um novo sistema de licitação de obras públicas

O caso Cachoeira-Delta é o retrato mais bem acabado de como os escândalos se sucedem no país e de como a imprensa, achando que está fazendo um grande trabalho, na verdade acaba só contribuindo para a perpetuação do problema. Ao invés de discutir um novo modelo de licitação de obras, ficam só preocupados com as miudezas políticas de convoca-não-convoca Fulano ou Cicrano.

A questão é a seguinte: obras de grande vulto devem ser contratadas necessariamente por concorrência pública. Lança-se um edital, contendo a descrição da obra e o preço a ser pago por ela. Há uma primeira fase, de habilitação, na qual os concorrentes devem apresentar certidões de regularidade fiscal e outros comprovantes de que são idôneos e têm capacidade de fazer a obra. Depois disso, vem o julgamento das propostas. Normalmente, o critério é o menor preço. Quem fizer o mesmo trabalho por menos, leva.

Como surgem as picaretagens?

Bom, há uma imensa gama de possibilidades. Desde a inabilitação de concorrentes por razões toscas – exemplo: faltou o carimbo sobre o verso da contracapa da certidão X – até a combinação de preços entre concorrentes, que dividiriam de forma pacífica o “mercado” – como mostrou certa vez uma reportagem do Fantástico.

Uma vez contratada a empresa, o desvio normalmente acontece por dois modos: ou sobrepreço – leia-se: superfaturamento – ou através da assinatura de aditivos contratuais. Em ambos os casos, gasta-se mais do que a obra vale e a diferença vai pelos desvãos da corrupção.

Além dos casos de picaretagem, o sistema atual tem uma série de defeitos. A começar pelo modo de execução. Contratada a empresa, a obra desenrola-se da seguinte forma: a construtora inicia-a, o ente estatal faz a chamada “medição” da obra, que nada mais é do que mandar um técnico conferir se o que está sendo cobrado foi efetivamente feito. Feita a medição e estando tudo nos conformes, paga-se à empreiteira.

O problema é que a desgovernança administrativa é mal de 9 em cada 10 administrações no Brasil. Às vezes, é necessário fazer contingenciamento de despesas. Aí, a verba que estava separada para a obra fica retida. Sem dinheiro, a construtora pára de construir. Com a paralisação, surgem dois problemas: primeiro, corre-se risco de deterioração do que já foi construído; segundo, gasta-se com coisas que não seriam necessárias se a obra corresse normalmente, tipo segurança para guardar o canteiro, indenizações trabalhistas aos empregados dispensados e por aí vai. Só pelo fato de parar, o custo da obra aumenta.

Fora isso, há ainda os problemas políticos. Em transições de governo, obras herdadas de uma outra administração – especialmente quando quem ganha é a oposição – são relegadas a segundo plano ou mesmo abandonadas, em favor das obras prometidas pelo governo eleito. Aí, já viu: obras se deteriorando e o dinheiro público indo pelo ralo.

Como resolver essa situação?

Uma possibilidade seria estabelecer duas regras.

Primeiro, uma obra só pode ser iniciada se já houver disponível no orçamento TODO o dinheiro para ela. Em alguns casos, principalmente nas obras maiores, basta ter dinheiro para começar a execução da obra. Como todo ano deve ser aprovado o orçamento, nada garante que no exercício seguinte haverá dinheiro para continuá-la. Essa medida teria como efeito imediato acabar com as ilusões propositais de políticos inescrupulosos: prometem o mundo sem dinheiro para pagar por ele.

Em segundo lugar, e talvez mais importante, seria terceirizar a fiscalização.

“Como assim?”

Seguinte: uma vez aprovado o orçamento da obra e garantido todo o dinheiro para fazê-la, o dinheiro seria depositado em um banco. O banco, por sua vez, ficaria encarregado de fazer as medições da obra e os pagamentos à construtora.

“E o que é que o banco ganharia com isso?”

Como ele receberia uma grande quantidade de dinheiro e só o gastaria aos poucos, o rendimento financeiro desse montante poderia ser apropriado pelo banco. Em compensação, banco e empreiteira seriam solidariamente responsáveis pela execução da obra no tempo e modo desejados. Em caso de descumprimento, ambos responderiam pelas multas previstas no contrato. Obviamente, a obra seria fiscalizada de tempos em tempos pelo Poder Público, mas ele não ficaria responsável por fazer as medições e os pagamentos. A meu ver, isso agilizaria a execução da obra e mitigaria os riscos de desvio de dinheiro.

“É a melhor solução?”

Não sei. Mas pelo menos já é uma proposta. Melhor ficar pensando em como melhorar as coisas do que com a pequena politicagem do dia-a-dia. Por essas e outras é que o noticiário brasileiro gira como rosca espanada: um escândalo sendo ultrapassado por outro, numa sucessão infinita de desvios, de modo que o povo nunca saiba quem está comendo o dinheiro dos seus impostos.

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