A divisão do Pará

Poucas notícias me deixaram mais feliz nos últimos dias do que o resultado do plebiscito sobre a divisão do Pará. Há muito tempo não via uma proposta tão absurda ser levada tão a sério no cenário nacional. Não raro, as campanhas separatistas limitam-se apenas a fomentar a discórdia entre a população do estado e a aumentar o abismo que separa regiões rivais. É um filme que, infelizmente, repete-se no caso paraense.

Recapitulando, pretendia-se dividir o Pará em três estados: Pará (bem menor do que o atual), Tapajós e Carajás. Com quase 70% dos votos, a população rejeitou a separação, mantendo íntegro o segundo maior estado brasileiro em extensão territorial.

Por trás da campanha separatista, havia o sempre invocado argumento de “esquecimento” da capital em relação ao interior do estado. Argumentava-se que, com a divisão, haveria mais proximidade entre os políticos e a população local, favorecendo o desenvolvimento da região.

Nada mais falacioso.

Primeiro, não há nenhuma garantia de que a criação de um novo estado redundará necessariamente em mais desenvolvimento. Isso fica ainda mais claro em caso de estados deficitários, como provavelmente seria o caso de Tapajós e Carajás. Monta-se uma estrutura burocrática gigantesta que sorve toda a receita do estado. Como quase sempre não há atividade econômica em quantidade suficiente para gerar a receita necessária, o estado nasce inteiramente depentende das transferências federais, e assim permanece por muito, muito tempo.

Fora isso, com a criação de um novo estado, perde-se em eficiência. No estado pré-divisão, há mais receitas (inclusive do FPE) para manter uma única estrutura (executivo, legislativo e judiciário estaduais). No estado dividido, serão repartidas as receitas do Fundo de Participação com os dois (ou três) novos estados, para manter duas (ou três) estruturas semelhantes. Resultado: menos receita e mais despesas. Onde está a lógica aí?

Veja-se o caso de Tocantins, por exemplo. Goiás era um estado grande, com um sul agrário, bem desenvolvido, e um norte descampado e atrasado. Comandada por um cearense do Crato, Siqueira Campos, a campanha separatista pregava a necessidade de criação de um novo estado para “desenvolver” a região. De tanto martelar, conseguiram enfiar a separação no meio da constituinte de 1988.

Beleza. E o desenvolvimento?

Mais de 20 anos depois de criado, Tocantins ostenta índices pífios. Segundo a Wikipedia, é o 24º estado em riqueza total (PIB), 16º em PIB per capita, 16º em expectativa de vida, 17º em mortalidade infantil e 18º em analfabetismo. É difícil acreditar que a criação do estado tenha contribuído de alguma forma para melhorar a qualidade de vida da população.

O Brasil não precisa de mais estados. Precisa que os que estão aí façam o seu dever de casa. Do contrário, poderíamos criar 100 estados, e tudo continuaria como está.

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