Se há uma coisa que quase todo político detesta é marcar posição. Assumir claramente um lado em determinada controvérsia significa comprar briga com a outra parte que não compartilha da mesma opinião. E, como comprar briga resulta quase sempre em menos votos, ficamos aí a vagar com a “pausterização” dos discursos.

Uma das saídas mais comuns para um político enganar o povo dizendo que vai resolver um problema sem solucioná-lo é dizer que vai “regulamentar” a questão. Quer um exemplo? A praga das flanelinhas.

Em quase todas as cidades do país e, agora, até em outras partes do mundo (viva a Globalização), as ruas da cidade foram “privatizadas” à força pelos flanelinhas. O sujeito que não tem mais o que fazer e nem está a afim de ralar em busca de um emprego honesto sai à rua, recebe uma inspiração divina e, de repente, “esta rua aqui é minhazária“. Ninguém tasca. A partir de então, passa a cobrar de nós, pobres mortais sem contato direto com os céus, o “uso” daquele espaço que a Providência reservou para ele. Além da suprema benevolência de ceder o espaço que lhe pertence a uso alheio, faz ainda o favor de “vigiar” o carro para que “ninguém” risque, quebre o vidro ou leve o som.

Sem meias palavras: a cobrança feita pelos flanelinhas é extorsão. É um caso que reclama intervenção direta do Poder Público para impedir, primeiro, a expropriação do público (espaço) e, em seguida, do privado (o dinheiro cobrado do particular). No limite, é pura e simplesmente um caso de polícia.

Entretanto, toda vez que um político é confrontado com uma pergunta sobre o que fazer para minimizar o problema, ou desvia-se da resposta, ou então sai-se com o fatídico “temos que regulamentar a atividade”. Ou seja: farei nada.

“Regulamentar”, nesse caso, significa criar normas para ordenar o exercício de alguma atividade econômica. Pressupõe-se, com isso, que a atividade seja lícita. Ou você já ouviu alguém dizendo que se deve “regulamentar” o tráfico para garantir os direitos trabalhistas dos “vapores” e das “mulas”?

A “atividade” dos flanelinhas é completamente ilícita. Em primeiro lugar, do ponto de vista puramente legal, significa a apropriação de um bem de uso comum do povo – cujo usufruto gratuito é assegurado pela Constituição – para exploração por um particular. Em segundo lugar, um bem que não poderia ser explorado comercialmente é “cedido” a alguém sem nenhum critério, exceto a força (não há licitação). Em terceiro lugar, dessa “atividade” não resulta qualquer benefício para a população (não há pagamento de impostos). Em quarto e último lugar, o “consumidor” é obrigado a pagar por uma “serviço” que não pediu. Isso quanto ao aspecto legal.

Quanto ao aspecto prático, todo mundo sabe pelo que você paga ao flanelinha: paga-se para não ter seu carro danificado por ele mesmo. Pneus furados, lataria riscada e som de carro furtado, tudo isso é o que lhe espera caso você “frustre” o pagamento, exigido, no mais das vezes, “adiantado”. Em uma só palavra: extorsão.

Flanelinha não tem que ser regulamentado. Tem que ser banido. No dia em que aparecer um candidato a prefeito dizendo que vai limpar as ruas dessa praga, significa que alguma coisa mudou na política deste país. Pra melhor.