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Tag Archives: preventivo
O retorno à normalidade institucional, ou A questão do controle preventivo de constitucionalidade
Ontem, numa demonstração de retorno à racionalidade dificilmente esperada nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo atrás e, ao que tudo indica, retirará a vedação à tramitação do projeto de lei que restringe a criação de novos … Continue lendo
Publicado em Direito, Política nacional
Com a tag controle de constitucionalidade, direito, política nacional, preventivo
2 Comentários
Dando a cara a tapa 