Pensamento do dia

Amanhã é outro dia. Aprendi isso ontem.

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Pagando(?) pra ver, ou A loucura da dolarização argentina

A piada é antiga, mas a ocasião convida a rememorá-la. O sujeito muito burro disserta sobre os transtornos da sua vida, quando enuncia em tom triunfal a “solução” encontrada por ele:

“Eu estava à beira do abismo e tomei a decisão correta: dei um passo à frente”.

Tal é a sensação de quem assiste ao que se passa na nossa vizinha Argentina. Exatamente como foi previsto aqui, nuestros hermanos decidiram acabar com os próprios problemas praticando harakiri coletivo. Entre continuar na desgraça peronista – que pelo menos é conhecida – e mergulhar no escuro com um sujeito que alega receber mensagens do outro plano de seu falecido cachorro, os argentinos escolheram a segunda opção. Assim como ocorreu no Brasil, a perspectiva não é nada boa e os quatro anos de desgoverno bolsonarista estão aí para mostrar o quão fundo se pode descer na escala de (in)dignidade quando se coloca um bufão autoritário no poder. A crença de que a Argentina não está mais sujeita a golpes bananeiros, por conta do julgamento das juntas militares em 1985, será enfim posta à prova. Tomara que ela se mantenha.

Mas não é sobre isso que este post pretende tratar. Não bastassem os riscos à democracia, Javier Milei enfileirou uma sequência poucas vezes vista de excentricidades econômicas em suas “propostas”. Para além da bizarra proposta de extinguir o Banco Central do país, Milei ainda voltou com a velha cantilena da “dolarização” da economia. “Bala de prata” de 11 em cada 10 economistas embusteiros, a dolarização não passa de uma variante da máxima menckeniana segundo a qual, para todo problema complexo, existe uma solução simples (e, em geral, errada).

Explicar a dolarização é relativamente fácil, mesmo para leigos em questões macroeconômicas. Troca-se a moeda do país pelo dólar norte-americano, que passa a circular em seu lugar, servindo, a um só tempo, como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta. Onde você via, por exemplo, pesos para comprar pães numa padaria, agora se verão dólares fazendo a mesma função. No lugar de depósitos em moeda nacional, contas-correntes denominadas em dólar. Tudo muito fácil, tudo muito simples, né?

Só que não.

Pra começo de conversa, qualquer debate sério acerca da dolarização de uma economia depende – como parece evidente a qualquer néscio – de uma matéria-prima básica: dólar. A Argentina simplesmente não os tem. Pelo contrário. Segundo cálculos extraoficiais, as reservas em moeda forte do país são, hoje, negativas em cerca de US$ 10 bi. Não por acaso, o dólar no paralelo (o tal do “dólar-blue” argentino) é negociado a uma taxa quase três vezes maior do que a cotação oficial do câmbio. E, se não há dólares, como fazer para trocar os pesos em circulação pela moeda norte-americana?

Ainda que houvesse dólares suficientes para realizar essa mandrakaria contábil, a dolarização está longe de ser a solução para qualquer país relativamente grande. E a Argentina – por pior que pareça – está longe de ser um anão econômico no cenário global.

Ao se trocar a moeda oficial do seu país pela moeda de outro (o dólar, que seja), esse país estará automaticamente abrindo mão do controle de sua política monetário, transferindo-a para o banco central do país emissor da moeda que vai circular. No caso do dólar, as taxas de juros negociadas na economia não serão mais ditadas pelo Banco Central do país, mas, sim, pelo FED, o Banco Central norte-americano. Isso significa que, caso os Estados Unidos precisem subir os juros por conta de aumento de inflação por lá, os argentinos terão de pagar mais caro pelo dinheiro da mesma forma, ainda que sua economia esteja deflacionária (o mesmo vale na mão inversa).

Se isso não fosse bastante, dolarizar a economia só funcionaria, em tese, numa economia superavitária nas transações correntes, isto é, que recebesse mais dólares do que enviasse para fora do país. Por quê? Imagine, para citar um exemplo simplório, que o PIB do país aumente e, consequentemente, a riqueza também passe a circular mais. Nesse caso, você precisa de um aumento da base monetária (mais dólares) para fazer frente a esse aumento de demanda, já que você não pode simplesmente imprimir mais dinheiro, como ocorre em países que detêm sua própria moeda. É exatamente o contrário do que ocorre na Argentina, em especial por conta do serviço da dívida cavalar que o país detém no exterior, com o FMI estrelando o rol de credores ilustres.

Para piorar, caso haja qualquer balançada no mercado internacional, a tendência natural é o dinheiro seguir para mercados mais seguros, em especial o norte-americano. Em um país “normal”, como o Brasil, isso significa somente uma mera desvalorização do câmbio, mas o mundo não se acaba por conta disso. Numa economia dolarizada, isso significa diminuição direta da liquidez da economia, crédito mais escasso e, por conseguinte, recessão.

Das muitas maluquices propostas por Javier Milei, essa é talvez a mais impraticável e delirante de todas elas. Mesmo assim, não convém subestimar a figura. Quando Jair Bolsonaro foi eleito no Brasil, muita gente boa acreditou na conversa de que tudo aquilo era só promessa de campanha e que o Centrão e os militares atuariam para “moderá-lo”.

Deu no que deu.

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Trilha sonora do momento

Rico pagando imposto (e reclamando) invoca, quase que por imperativo lógico, a galera do Floyd.

É ou não é?

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Pensamento do dia

Antes de definir o seu abdômen, é preciso definir a sua vida.

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Trilha sonora do momento

Nessas horas, só Caetano salva…

Será que nunca faremos senão confirmar
A incompetência da América católica
Que sempre precisará de ridículos tiranos
?

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Pensamento do dia

Tudo na vida passa, nem que seja para dar início a uma nova desgraça.

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Recordar é viver: “O Ato Adicional de 1834”

Já que comemoramos nesta semana a Proclamação da República, vamos recordar um post de dez anos atrás, da sempre querida e tão maltratada História.

É o que você vai entender, lendo.

O Ato Adicional de 1834

Publicado originalmente em 19.2.13

Não é segredo pra ninguém que a História é uma categoria xodó deste que vos escreve. No entanto, já faz um bocado de tempo que ela não recebe atualizações dignas do nome. Pra ninguém pensar que, assim como os outros, o Autor também deixou o passado amargando o esquecimento, retomo com um tema tão interessante quanto esquecido pelos historiadores nacionais: o Ato Adicional de 1834.

Pela data, não é difícil recordar que ainda estávamos em pleno período imperial. Vivia-se na altura uma balbúrdia político-institucional maior do que a própria independência do Brasil. Depois de outorgar uma constituição e pegar meio mundo, Dom Pedro I abdicou do trono e bandeou-se de volta para Portugal, onde depois seria entronizado como Pedro IV. Seu sucessor constitucional – Dom Pedro II – era uma criança de apenas seis anos. Acéfalo, o país buscou uma alternativa.

A Constituição de 1824 previa que, em caso de minoridade ou impedimento do Imperador, a Assembléia Geral (Câmara e Senado) deveria eleger uma comissão composta de três membros (arts. 122 e 123). A essa comissão a Constituição dava o nome de “Regência”.

Por três meses, enquanto não se providenciava a eleição dos integrantes da Regência, o país foi governado por um representante dos chamados Moderados, um representante dos chamados Exaltados, e um militar de centro. Dada o seu caráter precário, essa primeira composição entrou para a História como “Regência Trina Provisória”.

Em julho de 1831, os tampões foram substituídos por uma trinca eleita pela Assembléia Geral. A “Regência Trina Permanente” deveria governar o país até que Pedro II alcançasse a maioridade e assumisse o trono. Em tese, tudo nos conformes.

Mas o Brasil ainda era um país em formação. Convulsionado por problemas econômicos e políticos de toda ordem, o país vivia um caos. Havia ameaças de sedição no Pará, no Maranhão e no Rio de Janeiro. Pipocara a sedição militar de Ouro Preto. Pra piorar, o país descobrira de maneira atrasada que, em todos os tempos, em todas as nações, quando se reuniam três cabeças para comandar um país, é porque não havia nenhuma que a governasse. Foi nessa hora que algumas das melhores cabeças do Império, como Bernardo Pereira de Vasconcelos, deram-se conta de que ou mudavam esse estado de coisas, ou o Brasil rapidamente se fragmentaria.

Junto com Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos elaborou o Ato Adicional de 1834. O ato modificava radicalmente a Carta de 1824. A Regência, que era trina, passava a ser una. Permanente, a regência passsou a ser provisória, com mandato definido (quatro anos). Mais ainda. O regente não seria eleito pela Assembléia Geral, mas pelo sufrágio popular. Tudo bem que o voto era censitário, mas ainda assim se pode dizer que a população poderia escolher o seu representante máximo.

Mas as mudanças não pararam por aí. O Ato previu a criação das Assembléias Provinciais, com competências legislativas (embora limitadas), o que significava uma brutal transferência de poder político e autonomia às províncias. Como o regente não era imperador, o exercício do Poder Moderador fora colocado de lado. Executivo, Legislativo e Judiciário estariam livres da sombra da coroa real que pendia sobre suas cabeças.

Ora, se havia independência entre os poderes; se o Chefe do Poder Executivo era eleito por sufrágio popular; e se o exercício do poder era temporário, ainda se podia dizer que o Brasil era uma monarquia?

Era claro que não.

Pela primeira vez em sua história, o Brasil vivia uma experiência, a um só tempo, republicana e presidencialista. Mais do que isso, avançava-se na direção do federalismo, descentralizando-se o poder político, excessivamente concentrado nas mãos do imperador.

No entanto, muita gente poderosa ficou desconfortável com todas essas mudanças. No popular, ninguém queria perder a sua boquinha, ainda mais quando essa boquinha era representada por títulos de nobreza de caráter vitalício. Em um movimento conhecido por “Restauração conservadora”, monarquistas e interessados na manutenção do status quo articularam o golpe da maioridade, defenestraram o regente eleito e empossaram Pedro II, então com 14 anos, no trono de Imperador.

Como pá de cal, fizeram aprovar a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834. De interpretativa, a lei não tinha nada. Em resumo, a lei revogava todos os avanços republicanos do Ato Adicional e restaurava a centralização do poder nas mãos do Imperador.

Demoraria quase setenta anos para que a população voltasse a escolher seu supremo mandatário. Entretanto, a república já tinha dado as caras por aqui. Só tinha sido provisoriamente colocada de lado.

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Trilha sonora do momento

Nada mais apropriado para este verão fora de época que estamos vivenciando.

E ainda tem gente que não acredita em aquecimento global… :-/

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Pensamento do dia

Às vezes, o que importa é mostrar que se importa.

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Trilha sonora do momento

Rio, 52º…

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