Suprema desmoralização

Roteiro pior não poderia ser imaginado: após o mundo político ser surpreendido pelo afastamento de Renan Calheiros e ver o presidente do Senado desafiar a decisão do Ministro Marco Aurélio, hoje o STF deu o dito pelo não dito e devolveu – se é que se pode dizer que um dia ele saiu de lá – a presidência do Congresso Nacional ao senador alagoano. Numa só tacada, o Supremo contorceu o texto constitucional, sancionou a desobediência civil e desmoralizou-se como instituição republicana.

O Supremo contorceu o texto constitucional, em primeiro lugar, porque, ao afastar Renan da linha sucessória mas o mantendo no cargo, criou a esdrúxula figura do réu presidente de Poder. Enquanto o Presidente da República com denúncia recebida pelo STF tem de se afastar do cargo, o Presidente do Poder Legislativo pode ficar lá numa boa. Pior. Embora ninguém tenha falado nessa hipótese, o mesmo raciocínio valeria para um presidente do Supremo réu. Ou seja: ele não poderia suceder o presidente, mas poderia manter-se como chefe do Judiciário.

O Supremo sancionou a desobediência civil, em segundo lugar, porque, ao confrontar aberta e explicitamente a decisão do Ministro Marco Aurélio, Renan Calheiros colocou em xeque os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. É ensinamento secular que “decisão judicial não se discute; cumpre-se”. Agora, o moto passa a ser “decisão judicial deve ser cumprida, desde que o sujeito não seja politicamente forte o suficiente para ignorá-la“. Agora, com que autoridade os milhares de juízes de todo o Brasil poderão impor coercitivamente seus comandos? Se até mesmo decisão do Supremo, que é a mais alta corte de Justiça do país, pode ser descumprida sem que disso decorra providência nenhuma, por que o cidadão comum deveria obedecer a decisão de um juiz de 1º grau?

O Supremo desmoralizou-se como instituição republicana, em terceiro lugar, porque ao voltar atrás no afastamento de Renan, pareceu ceder a apelos casuísticos ditados pela agenda econômica de plantão. Do ponto de vista jurídico, pouco importava se a destituição do presidente do Senado colocaria em xeque a votação das propostas de Michel Temer. O que interessava era saber se a decisão estava ou não em consonância com o que determina o texto constitucional. Como alguns votos deixaram transparecer, essa não parece ter sido a principal preocupação de Suas Excelências. Nesse quesito, o bolso parece ter sido mais forte do que a Constituição no pensamento dos ministros do Supremo.

No fundo, a solução “salomônica” de tirar Renan da linha sucessória, mas mantê-lo no cargo de presidente do Senado, atendeu a circunstâncias políticas de ocasião. Depois do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli na ADPF que resolveria de vez essa questão, ninguém mais esperava que o senador alagoano pudesse ser afastado do cargo. Como o recesso do Supremo começa na próxima semana e se estende até fevereiro, daqui pra lá Renan já teria cumprido seu mandato e deixado naturalmente a cadeira. A liminar expedida pelo Ministro Marco Aurélio atravessou esse samba, tentando colocar um pouco de ordem na gafieira. Afinal, ninguém concebe que um réu possa presidir um dos poderes da República e continuar flanando impunemente por aí. Com a decisão de hoje, é justamente isso o que aconteceu.

Ao revogar a decisão de Marco Aurélio após uma afronta tão evidente à sua autoridade, o Supremo passa para a opinião pública a imagem de uma corte vacilante, impotente diante da vontade de um político poderoso como Renan Calheiros. Pior. Ao adotar solução diversa da que fora tomada no caso de Eduardo Cunha, o STF parece chancelar a regra de “dois pesos, duas medidas”. Se Eduardo Cunha tinha que ser afastado não só da presidência da Câmara como do mandato por ter-se tornado réu, por que razão Renan Calheiros – também com denúncia recebida pelo Supremo – pode conservar não só o mandato, mas também a cadeira de presidente do Senado?

Os elogios (merecidos) à capacidade e à coerência de Marco Aurélio Mello de nada adiantaram. O que estava em jogo era a reputação institucional do Supremo Tribunal Federal. Entre ela e a preservação de um réu na presidência de um Poder, o STF optou pela alternativa politicamente menos arriscada. E o respeito pela Corte como autoridade máxima no cumprimento da lei no país foi para o beleléu.

Um triste dia para a Justiça brasileira….

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2 respostas para Suprema desmoralização

  1. Wilson Peralta Demori disse:

    Excelente texto Maximus! Refletiu bem o meu pensamento sobre a palhaçada que ocorreu ontem. Cada vez mais começo a crer numa coisa que um professor meu falou: “tirando as cortinas que escondem os bastidores, percebo que somos meros fantoches passíveis do que os poucos poderosos desejam”. #DireitoParaQuê? #DireitoParaQuem? #Revoltado

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