Dando a cara a tapa, Série especial Impeachment – “Impeachment é golpe?”

Faz algum tempo que certas pessoas próximas têm me pressionado a abandonar o plano de trabalho que adotei neste ano de 2016, segundo o qual os posts verdadeiramente dignos do nome estão reservados às quartas-feiras, deixando as sextas com a Recordar é viver. A alegação é de que eu estaria escrevendo pouco e, dado o tumulto pelo qual passa o país nos últimos tempos, a seção de Política Nacional tem monopolizado a temática deste espaço.

Embora meu instinto inicial fosse não me dobrar ao clamor popular, duas considerações me levaram a adotar diferente decisão: primeiro, porque, de fato, há pelo menos um mês não se fala em outra coisa por aqui; segundo, porque na próxima semana o Blog entrará em recesso, e há muitas coisas que eu gostaria de falar e que acabariam por perder o sentido se eu as negligenciasse agora.

Assim, excepcionalmente, hoje publicarei cinco posts sobre o assunto, lançando ao escrutínio público o que penso sobre tudo isso.

Pra começar, a pergunta que está na boca de todo mundo.

Impeachment é golpe?

Pode parecer uma pergunta retórica, mas, quando está em jogo o mandato outorgado a uma mulher que recebeu 54 milhões de votos, a coisa parece mais complicada.

Que, observados os preceitos constitucionais, impeachment não é golpe, parece que está todo mundo de acordo. Afinal, a Constituição o prevê expressamente e já o utilizamos há pouco mais de vinte anos, sem que tenha havido contestações relevantes. A grande questão, portanto, é saber se este impeachment é golpe. A meu ver, a resposta é negativa.

Este impeachment não é golpe porque o crime de responsabilidade imputado à Presidente está bem delineado na Lei de Responsabilidade Fiscal e possui amparo no próprio texto constitucional. Segundo a Carta de 1988, constitui crime de responsabilidade atentar contra a “lei orçamentária” (art. 85, inc. VI, CF/88). Saber se a acusação é procedente ou não é que são elas.

De acordo com relatório divulgado ontem pelo próprio Banco Central, no governo de Dilma Rousseff as pedaladas teriam saído de uma média de R$ 1 bilhão nos governos Fernando Henrique e Lula para alcançarem a estonteante marca de R$ 60 bilhões no final do governo Dilma.

Comprovado isso, não parece crível o argumento da Presidente segundo o qual o dinheiro teria sido usado para pagar programas sociais do Governo. O relatório do Banco Central é inequívoco ao atestar que, de 2014 para 2015, a dívida com a Caixa Econômica relacionada ao pagamento do Bolsa-Família era zero. Isso mesmo: ZERO. Logo, de programas sociais não se pode falar para isentar a Presidente dessa suposta falta.

Ainda que as pedaladas tivessem sido destinadas ao pagamento de programas sociais, não parece lícito entender que isso se constituiria em escusa para o eventual descumprimento da lei. Como disse o saudoso senador Jefferson Péres na célebre audiência pública que levou à queda do então Ministro Luís Carlos Mendonça de Barros, após o escândalo da privatização da telefonia, “o setor público, senhor Ministro, adota regras rigorosas exatamente para que não aconteça de hoje um ministro honesto adotar práticas heterodoxas em favor do bem público, mas amanhã um ministro desonesto adotar essas mesmas práticas heterodoxas em proveito próprio”. Importa, pois, saber se a lei foi ou não descumprida. O motivo é irrelevante para a caracterização do crime de responsabilidade.

Os que defendem a presidente sempre poderão alegar que isso já foi feito antes. Houve até “juristas” (e bota aspas nisso) dizendo que, se Dilma fosse impedida por conta das pedaladas, 16 governadores atuais também deveria tomar o caminho da roça. E daí? Se alguém praticou isso antes, o problema esteve em não punir quem praticou o crime de responsabilidade, e não em querer puni-lo agora. Se de fato 16 governadores pedalaram seus orçamentos, tem-se que brigar para que também eles sejam responsabilizados, não defender uma anistia geral sob o argumento de que “pedalar é preciso”.

É óbvio que nada disso estaria sendo discutido se a Presidente tivesse o mínimo de força congressual. Perto do Mensalão, por exemplo, pedaladas parece brincadeira de criança. Mas, como já se disse aqui um zilhão de vezes, o processo de impeachment situa-se na fronteira entre o jurídico e o político. Às vezes, o crime de responsabilidade está caracterizado, mas não há condições políticas para levar a empreitada adiante. Foi isso o que salvou o mandato de Lula no rescaldo do escândalo detonado por Roberto Jefferson.

Não se nega, portanto, que as pedaladas estão sendo utilizadas como pretexto para abreviar o mandato de Dilma Rousseff, amplamente rejeitada pela população, inclusive por aqueles que se dizem à esquerda do espectro político. Se seu governo não tivesse se revelado o flagelo que está sendo, ninguém estaria dando a menor bola pra isso. Mas daí a dizer que simplesmente não há base para o processo de impeachment vai uma grande distância.

Impeachment não é golpe. Este impeachment também não é golpe. Que isso fique muito claro para quem escrever no futuro a história destes dias tensos.

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