O Ato Institucional nº. 2

No meio de tanta balbúrdia econômica e política, acabou passando em branco uma das datas mais relevantes da história nacional. Salvo uma breve referência no Blog do Mário Magalhães, ninguém se tocou de que ontem completaram-se cinquenta anos da edição do Ato Institucional nº. 2.

“E daí?”, pode estar se perguntando você.

Daí, respondo eu, o Ato Institucional nº. 2 representa mais para a história do país do que o primeiro Ato Institucional e, em certos aspectos, até mesmo do que o famigerado AI-5, de dezembro de 1968.

Apenas para situar quem não se recorda da época, os militares tinham deposto havia ano e meio João Goulart. Vice de Jânio Quadros, Jango levou o país a um grave estado de conflagração, que acabou se “resolvendo” com o golpe militar. Como quase toda a população queria vê-lo pelas costas, depô-lo foi quase um passeio no parque. Basta dizer que não se disparou uma única bala na virada do 31 de março para o 1º de abril de 1964. Pior que isso, somente a constatação de que ninguém saiu à rua depois para reclamar da deposição do presidente constitucional.

Como a ninguém ocorria – pelo menos, a ninguém da direita – simplesmente assumir o golpe com todas as letras, produziu-se um pastiche para conferir fumos de legalidade ao evento. A presidência fora declarada vaga e, como se estava na metade final do mandato de Jango, atribuiu-se ao Congresso a tarefa de eleger de forma indireta alguém para sucedê-lo. A alternativa, claro, tinha de ser militar. E, dentre os militares, sobressaiu-se a figura de Castello Branco.

Culto e articulado politicamente, Castello reunia em si todos os predicados de um intelectual de vitrine. Não ostentasse quatro estrelas no ombro, passaria fácil por um filósofo ou por um professor universitário. Elegante no trato e cortês no gesto, Castello apresentou-se à classe política golpeada a um só tempo como instrumento de superação da balbúrdia do Governo Jango e garantia de anteparo legalista às pretensões radicais da chamada “Linha Dura” do Exército. Diante das alternativas – entre elas o seu fechamento -, ao Congresso não restou senão chancelar a eleição do antigo chefe do Estado Maior de João Goulart.

A idéia vendida ao público era a de que a intervenção militar seria meramente episódica. Uma vez “restaurada a ordem”, os gorilas devolveriam o poder aos civis, para que tocassem a Nação à frente. Para tanto, editou-se um “Ato Institucional”, cujo propósito não era outro senão o de legitimar a “Revolução” perante o povo e o público externo. Nele, estava previsto que o eleito pelo Congresso se limitaria a cumprir o mandato de Jango, passando a faixa adiante em 31 de janeiro de 1966.

Reparem que o tal “Ato Institucional” não era numerado. No papel, a idéia é de que ele fosse único. Afinal, não havia como legitimar-se, ao menos sob o prisma estritamente jurídico -, um “poder constituinte contínuo”. A “revolução” poderia ser a forma mais radical de sua expressão, como escreveu o gênio liberticida Francisco Campos no preâmbulo do Ato Institucional, mas sua janela de oportunidade era, por definição, limitada no tempo.

O problema, como se soube depois, era que boa parte dos militares tinha outros planos. Com Castello na presidência e Costa e Silva no Ministério da Guerra, a “Turma da Sorbonne” e a “Linha Dura” viviam em permanente estado de tensão. Enquanto o primeiro grupo procurava “institucionalizar” o golpe, limpando o terreno para as reformas que pretendiam, inclusive com a convocação de uma nova constituinte, o segundo se dedicava a fabricar crises nos quartéis, com o propósito de radicalizar a repressão e impedir o retorno do país à legalidade.

O estopim para a recaída ditatorial aconteceu em 1965. Como Castello teimasse em manter o país pelo menos sob legalidade aparente, bancou sozinho a manutenção de eleições gerais nos estados. A aposta revelou-se um desastre para os militares. Em cinco estados, a oposição levou. Pior. Duas das derrotas ocorreram em estados-chave (Guanabara e Minas Gerais), para dois notórios oposicionistas do regime (Negrão de Lima e Israel Pinheiro). Daí pra frente, a “Linha Dura” pisou no acelerador.

Com Costa e Silva manobrando à vontade, sem que Castello Branco sentisse que tinha força suficiente para peitá-lo, militares organizaram uma mini-rebelião na Vila Militar do Rio de Janeiro, exigindo a edição de um novo Ato Institucional, destinado a impedir a “derrocada da Revolução”.

Costa e Silva tanto fez que Castello acabou cedendo. Com o AI-2, extinguiram-se os partidos políticos, interveio-se no Judiciário e – o que era mais importante – prorrogou-se por um ano o mandato de Castello Branco. Pior. As eleições diretas de 1966 foram para o espaço. Seria novamente o Congresso garroteado quem elegeria o próximo mandatário da Nação. O restinho de legalidade que havia no regime militar ia de vez pelo ralo.

Como desgraça pouca era bobagem, aquilo que à primeira vista poderia parecer uma vitória de Castello Branco – a prorrogação de seu mandato – embutia na verdade suprema derrota. No parágrafo único do art. 26 do AI-2 estava disposto o seguinte: para a eleição no ano seguinte, o “atual Presidente da República é inelegível”. Costa e Silva estava eleito o próximo Presidente do Brasil.

Muito se pergunta sobre o que teria sido se Castello tivesse topado um enfrentamento com Costa e Silva. Geisel e Golbery, por exemplo, sempre foram partidários dessa tese. Seja por algum tipo de retração pessoal, seja porque Castello nutria alguma espécie de complexo de inferioridade em relação a Costa e Silva, o fato é que tal batalha jamais teve lugar. toda tragédia que aconteceu depois – inclusive o AI-5 – foi apenas consequência da derrota de Castello e da eleição de Costa e Silva para a presidência.

A Castello – e  a toda uma geração que viveria sob a desastrosa tutela militar – restou apenas a tristeza, expressada em forma de lamento: “É muito fácil criar-se uma ditadura, mas é muito difícil sair dela”.

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8 respostas para O Ato Institucional nº. 2

  1. tai777 disse:

    Acho que você esqueceu de uma parte da história…. nem todos queriam ver Goulart sobre as costas como você afirma, veja por exemplo: https://www.youtube.com/watch?v=NLkhLXVf_QQ

    • arthurmaximus disse:

      Força de expressão, Taiguara. Mas o fato é que o apoio popular de Jango era ínfimo. Tanto é que não houve reação do povo ao golpe. Pelo contrário. Houve celebrações nas ruas pela sua queda, embora quem estivesse comemorando mal soubesse o que viria pela frente. Um abraço.

  2. tai777 disse:

    Acho que você esqueceu de uma parte da história…. nem todos queriam ver Goulart PELAS as costas como você afirma, veja por exemplo: https://www.youtube.com/watch?v=NLkhLXVf_QQ
    Responder

  3. tai777 disse:

    Acho que você esqueceu de uma parte da história…. nem todos queriam ver Goulart PELAS costas como você afirma, veja por exemplo: https://www.youtube.com/watch?v=NLkhLXVf_QQ

  4. Mourão disse:

    Acho que você está enganado caro Senador: a classe média e as elites militares e econômicas odiavam Jango e tinham poder de mobilização. As classes populares se demonstraram desorganizadas e não mreagiram porque, também, não contaram com lideranças. Além disso, Jango, um pacifista , se negou a reagir, embora tivesse ainda o apoio do 1º e 3º Exércitos e de grande parte das tropas subalternas.
    Quanto á popularidade: “O historiador Muniz Bandeira escreve: “O governo João Goulart, quando caiu, contava com 76% de opinião pública a seu favor”.Dá a fonte: pesquisa do IBOPE revelada pelo professor Antonio Lavareda, da Universidade Federal de Pernambuco.
    Indica onde encontrar os dados: IstoÉ Senhor, 12 de dezembro de 1990.
    Aconselha que se veja também o Correio Braziliense de 11 de setembro de 1989.
    Detalhe: segundo pesquisa do IBOPE feita entre junho e julho de 1963, Jango era considerado:
    Ótimo e bom: 35%
    Regular: 41%
    Apenas 19% o consideravam péssimo oito meses antes do golpe.
    Em sete de dez capitais, Jango era visto favoravelmente.
    Em Porto Alegre, ele contava com 61% de apoio (ótimo ou bom).
    Em Curitiba, 43% o achavam ótimo ou bom.
    Na Guanabra, onde mandava o corvo Lacerda, ele caía para 22% de ótimo ou bom.
    Agora vem o mais interessante. Em pesquisa realizada pelo IBOPE entre 9 e 26 de março de 1964, cinco dias antes do golpe, 47% dos entrevistados (contra 37% em julho de 1963) declararam “que votariam em Goulart se ele pudesse se candidatar à reeleição.
    No mais, o tema foi muito oportuno e mostra a força da classe média quando atua radicalmente contra o governo, com o apoio da imprensa. Se contar com poder econômico e militar, a solução de força em país de terceiro mundo fica muito viável.
    Um grande abraço, de quem defendeu a intervenção militar, como tantos outros da classe média naquele momento histórico..

    • arthurmaximus disse:

      Com o devido respeito, Comandante, eu não me convenço dessa tese revisionista que tem sido difundida ultimamente. Em última análise, o fato incontornável é que quase ninguém saiu à rua no dia seguinte para protestar contra a derrubada de Jango. Se de fato 3/4 da população estavam a favor dele, como foi possível aos militares dobrarem os sinos do golpe sem a mínima resistência popular? Teriam eles sido tão ousados na deposição de um presidente constitucional se não contassem com grande apoio da população ao golpe? Sinceramente, não creio nessa hipótese. Quanto ao apoio, posso lhe garantir uma coisa: ao seu lado, estava boa parte da população da época, mesmo de quem depois acabou se arrependendo dele. Um abraço.

  5. Mourão disse:

    Caro Senador, Pesquisa de março de 1964, realizada pelo IBOPE ( pelo IBOPE), de acordo, também, com o Blog do Mário Magalhães ( Boletim de Pesquisas Especiais (1943-1973). Volume “Ibope – Pesquisas Especiais – 1964 – Vol. 2″.), diz: “Às vésperas da deposição, aponta
    levantamento em oito capitais revelou que em cinco, se pudesse ser candidato na eleição presidencial prevista para 1965, Goulart receberia a maioria dos votos (Recife, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro). Em outras três (Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte), seu desempenho era expressivo, com percentuais de 41% a 39% dos que responderam que nele votariam.
    A sondagem do Ibope não foi divulgada nem antes do golpe, nem nos anos que o sucederam. Ignoro o motivo. Desconheço registros sobre quem a encomendou. Seu objetivo era “determinar a opinião do eleitorado das principais capitais do país sobre fatos e questões políticas, administrativas e eleitorais”.
    A primeira notícia que tive dela foi no livro “A democracia nas urnas” (Iuperj/Revan), de Antônio Lavareda, publicado em 1999. Busquei mais dados na apuração do meu livro “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo” (Companhia das Letras, 2012). Nos arquivos da Unicamp, anos atrás, uma boa alma copiou tabelas para mim, em antigos alfarrábios do Ibope lá conservados.
    O instituto constatou que a reforma agrária e a encampação de refinarias particulares de petróleo, que mereciam iniciativas de Jango em março de 1964, tinham aprovação dos eleitores. Ao contrário da legalização do proscrito Partido Comunista Brasileiro, defendida pelo presidente e rejeitada pela maioria dos entrevistados da pesquisa.
    É evidente que os eleitores das capitais não representam o conjunto do eleitorado, mas parece incontestável que a dita impopularidade de Jango é lenda.
    Legiões espalharam-se país afora pedindo a cabeça do presidente, nas marchas da família de março de 1964. Os manifestantes expressavam um segmento de opinião, não necessariamente o que ia pela cabeça da maioria dos brasileiros. Naquelas jornadas, a direita foi à luta, confrontando medidas do governo.
    O presidente, pelo contrário, a não ser em atos pontuais como o Comício da Central, em 13 de março, não mobilizou a multidão que o respaldava”.—

    —————————————————————————————————————————
    Quanto á inercia das massas, é perfeitamente explicável pela falta de organização e politização da imensa maioria, ao contrário das classes médias e altas, minoritárias em um país subdesenvolvido e educacionalmente e tecnologicamente pobre ,pela postura extremamente pacifista de Jango , para muitos vista como covardia,, pela incompetência do Pecebão como vanguarda e porque o povo não nutria admiração intensa por Jango como nutria, por exemplo. por Getúlio. Além disso as mídias sociais não existiam nem em sonho dos mais visionários, eu acho.
    Jango, continuo afirmando, era repudiado por grande parte da classe média, principalmente a assalariada e adulta, contava com a simpatia dúbia da juventude universitária, que pregava mais radicalismo nas reformas, e contava com a simpatia dos pobres, embora estes fossem, à época quase sempre apáticos politicamente, em especial no Norte, Nordeste e Centro- Oeste, e conservadores em Minas Gerais.
    Então não concordo que esa visão seja revisionista, é apenas pouco divulgada.
    Lembrando que como membro da clase média, filho de pai cocervador e udenista, apoiei a intervenção militar e, diferentemente da Globo, não me arrependo, porém espero que não mais se repita, porque hoje tenho certeza que há um só caminho para o desenvolvimento do Brasil e da própria humanidade: a DEMOCRACIA.

    Um abraço, de um seguidor fiel de seu Blog.

  6. Mourão disse:

    Desculpe, ao copiar texto do Blog, saiu uma incorreção:: Às vésperas da deposição, levantamento em oito capitais levantamento( por favor desconsidere o aponta).
    Obrigado

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