Fazer ou não fazer uma previdência complementar? Eis a questão

Um tema que tem estado muito em voga ultimamente é a adesão aos planos de previdência complementar. Criados como espécie de “seguro” contra as intempéries do sistema público de previdência, os planos de previdência complementar sempre volta à moda quando chega o final do ano. Isso porque parte deles assegura aos seus beneficiários redução no imposto de renda a pagar no ano que vem.

Toda vez que esse assunto ressurge, muita gente acaba se fazendo a mesma pergunta: será que vale a pena fazer um plano de previdência complementar?

De maneira geral, a resposta passa pelo tipo de emprego que você tem e nível de confiança que você deposita no Governo. Sim, porque qualquer opção que não passe antes pela análise dessas duas variáveis pode trazer-lhe grandes frustrações no futuro.

Por exemplo: se você é empregado da iniciativa privada, sujeito ao regime geral de previdência, pensar em previdência complementar é quase uma obrigação. A menos que você creia que vá viver pouco ou não esteja nem aí para a renda que tiver na aposentadoria, ter uma alternativa à previdência oficial é quase uma questão de sobrevivência. Afinal, desde 1998 até agora, já se passaram umas três reformas da previdência, e sempre elas quebraram com mais gosto nas costas do lado mais fraco (o pobre trabalhador assalariado).

Por outro lado, se você é servidor público estável, integrante de regime estatutário, com salário pago por subsídio e aposentadoria integral garantida, o risco de passar por apertos na velhice é menor, embora não de todo negligenciável. Se as reformas foram mais cruéis com os empregados da iniciativa privada, não se pode dizer que foram exatamente bonzinhas com o servidor público.

Quem entra no serviço público federal hoje, por exemplo, já não tem mais o benefício da aposentadoria integral vitalícia ao se aposentar. Se quiser receber além do teto da previdência privada, terá de pagar uma contribuição extra ao fundo de complementação de aposentadoria oficial. E sem qualquer garantia de que o valor será igual ao percebido na ativa.

Fora isso, não há qualquer garantia que amanhã não surja mais uma campanha contra o “déficit atuarial” da previdência e que o governo de plantão saia-se com mais uma “reforma” que atinja direitos adquiridos. Isso já aconteceu antes e, para vergonha história do Judiciário, foi sancionada pelo Supremo Tribunal Federal.

Analisando-se as duas variáveis e concluindo-se pela conveniência da contratação de um plano de previdência privada, o segundo passo é estudar que tipo de plano mais se ajusta ao seu perfil. Há no mercado basicamente dois tipos de plano: PGBL e VGBL. Para decidir entre um e outro, o fator primordial é a renda auferida no ano.

Se você ganha mais do que o limite de isenção de Imposto de Renda, deve optar pelo PGBL. Com ele, você pode descontar da base de cálculo do IR até 12% de sua renda bruta anual. Em um cálculo grosseiro, se você ganhou R$ 100.000,00 no ano e recolheu R$ 27.500,00 de imposto de renda (alíquota de 27,5%), pode descontar até R$ 12.000,00 com previdência privada. Assim, seu imposto total cairá para R$ 24.200,00, gerando uma restituição de R$ 3.300,00.

Apesar disso, o PGBL tem um pequeno inconveniente. No caso de resgate, seja total ou por meio do recebimento de renda mensal vitalícia, o IR será cobrado sobre o valor total investido.

Se você não ultrapassa o limite anual de isenção do IR, deve escolher o VGBL. As contribuições feitas a este não geram abatimento na base de cálculo anual do Imposto de Renda. Todavia, quando você fizer o resgate total ou receber a pensão vitalícia, o IR será cobrado apenas sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o valor total investido.

Depois de optar pelo PGBL ou pelo VBGL, você deve fazer a escolha mais difícil: eleger o banco ao qual contratará a previdência privada. Nesse caso, a regra é procurar aquele cujos fundos rendam mais (óbvio). Mas não só isso. É importante ter em mente os valores cobrados a título de taxa de carregamento e taxa de administração.

No primeiro caso, desconta-se um percentual do valor que você entrega ao fundo. Normalmente, esse percentual varia de 0% a 4%. Dessa forma, se você recolher mensalmente o valor de R$ 100,00 em um fundo cuja taxa de carregamento seja de 4%, apenas R$ 96,00 irão de fato para sua reserva técnica. Os outros R$ 4,00 ficam para o banco.

Além disso, há as taxas de administração dos fundos. Essas variam de 0,5% a 2,5%, na média. Em regra, esse percentual incide apenas sobre os rendimentos do fundo. Se, por exemplo, seu plano render R$ 100,00 no ano, R$ 2,50 ficarão para a instituição financeira, a título de administração da sua riqueza.

Seja como for, o importante é pesquisar em busca dos menores custos. Pode parecer pouco, mas, como o horizonte de investimento em previdência privada é muito grande, em 30 anos a diferença será significativa.

Não sei quanto a vós, mas este que vos escreve – cético como só ele – não acredita que haverá qualquer tipo de previdência oficial daqui a 30 anos. Por isso mesmo, desde os 20 já fez sua opção pela previdência privada.

Porque previdência complementar e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém…

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