O paradoxo da politização da Justiça

Quem acompanha o noticiário deve ter visto alguma vez referências à “judicialização da política”. Em português corrente, o termo resume uma característica recente do jogo político nacional: a transferência das decisões políticas dos centros naturais de decisão – Executivo e Legislativo – para o Poder Judiciário. Perdeu a votação no Congresso? Recorre-se à Justiça. O Presidente vetou algum projeto de lei? Vamos ao STF.

E assim, pouco a pouco, o Supremo Tribunal Federal acabou se tornando uma terceira casa legislativa do país. Leis e reformas constitucionais passam pelo Congresso, mas isso não encerra a parada. Todo mundo fica no aguardo de algum recurso ao Poder Judiciário. Até que se julgue a questão, tudo fica em suspenso.

Por um lado, a judicialização demonstra o amadurecimento das instituições, na medida em que se reconhece o Poder Judiciário como o detentor da última palavra e intérprete equidistante em matéria de interpretação legal. Por outro lado, a transferência das decisões políticas para o STF acaba por demitir Executivo e Judiciário de suas funções precípuas: escolher, em nome do povo, quais são os caminhos do país. Tal qual Pilatos, ambos lavam as mãos: “Danem-se. Deixe que o Supremo resolve”. Isso, no entanto, representa apenas uma faceta do problema.

A outra faceta, bem mais perigosa, é fazer com que o Judiciário, de tanto decidir politicamente, acabe por tomar gosto pela coisa. Como advertiu certa vez um emérito Professor de Direito, “a judicialização da política não se faz sem a politização da justiça”. Infelizmente, é isso que aparenta estar em curso no país.

Vira e mexe, ultimamente figuras eminentes do Judiciário têm aparecido nas manchetes na incômoda situação de possíveis recrutamentos políticos. Boato de magistrado se filiando a partido político para concorrer a cargo eletivo é como rumor de chifre em cabeça de homem: causa desconforto ainda que não seja verdade.

O pior nem é isso. “Sondadas” a abandonar a toga e se filiarem a agremiações partidárias, algumas dessas figuras parecem terem sido mordidas pela mosca azul e tem dado corda aos boatos. Não é raro encontrar algum dos eminentes magistrados admitindo expressamente a possibilidade de deixarem o cargo para se aventurarem no lodaçal das eleições.

“Qual o problema?”

Fora a proibição expressa de exercerem atividades político-partidárias, há uma série de implicações quando o sujeito admite que, em um futuro não muito distante, pode largar o ofício judicante para se dedicar a pedir voto.

Em primeiro lugar, há uma certa liturgia do cargo de magistrado que recomenda distância do jogo pequeno da política. Juiz nenhum pode transformar a cadeira na qual senta em palco para promoção pessoal.

Em segundo lugar, toda a atividade judicante do sujeito ficará em suspeição no momento em que ele vestir o figurino de candidato. Quem não colocará em xeque as decisões do cidadão quando ele optar por este ou aquele partido político? Quem não se perguntará se esta ou aquela decisão não foi tomada visando a algum fim menor?

Em terceiro lugar, a transmutação de magistrados em candidatos acaba por produzir dois efeitos correlatos e igualmente deletérios: 1 – diminuem a credibilidade dos políticos, ao atribuir a outsiders a capacidade de resolver os problemas que os políticos tradicionais não resolvem; 2 – afetam a credibilidade do próprio Judiciário, ao equipará-lo, em termos de baixa credibilidade, aos outros dois poderes.

No final das contas, o cidadão é conduzido a um paradoxo: “Ora, se um magistrado abandona a toga para participar do jogo miúdo da política, por que devo acreditar que ele é realmente diferente dos demais?”

Espera-se que os nobres doutores dêem-se conta deste paradoxo antes que não se possa mais resolvê-lo.

Esse post foi publicado em Política nacional e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.