Nesta semana, celebrou-se mundo afora um acordo realizado pelos países integrantes da zona do Euro. Segundo o acordado, os bancos destes países deixarão de ser fiscalizados pelos bancos centrais de cada uma das nações e passarão a ser fiscalizados diretamente pelo Banco Central Europeu.

A pergunta que a maioria das pessoas deve estar se fazendo é:

“E daí?”

Daí que, com a transferência da responsabilidade da supervisão bancária, o controle da atividade e da solvência dos bancos deixará de ser um problema das nações que aderiram ao Euro. Essa responsabilidade passará agora ao Banco Central Europeu. Logo, será o BCE que controlará, por exemplo, a taxa de compulsório dos bancos nacionais, ou seja, quanto de dinheiro os bancos devem separar de seus depósitos para deixarem parados no Banco Central. Por conseguinte, isso aumenta o poder de fogo do BCE para enfrentar crises financeiras futuras.

Pelo mesmo motivo, caso uma dessas instituições financeiras entre em processo de insolvência, o BCE poderá intervir (fechar) ou fornecer liquidez (salvar) para o banco encrencado, sem precisar de nenhum acordo com o governo de cada país.

À primeira vista, o acordo de supervisão bancária é realmente uma boa notícia. Representa um passo importante em direção à unificação real da União Européia. Cada um dos países integrantes da Eurozona abdicou de parte relevante de sua soberania e a transferiu a uma instituição comunitária. Como resultado, a aplicação de medidas relativas a bancos deixa de depender de um acordo setorial a cada crise que aparece. Ganha-se, pois, muito mais agilidade para combater focos de crise.

À segunda vista, mesmo estando na direção correta, o acordo tem problemas. Primeiramente, ele só entrará em vigor em 2014, o que significa atravessar um longo 2013 ao sabor dos humores do tal do “mercado”. Além disso, apenas as grandes casas bancárias – aquelas com mais de EU$ 30 bilhões em ativos – serão submetidas ao controle do BCE. As pequenas casas bancárias, fontes constantes de incertezas quando as crises aparecem, continuarão sob a supervisão dos bancos centrais nacionais. Por fim, as transferências de dinheiro ou injeções de capital ficam restritas ao setor financeiro. Os governos nacionais encalacrados continuarão a depender de pacotes de salvação, algo financeiramente incerto e politicamente desgastante.

No entanto, o grande problema do acordo não está nele mesmo, mas na falta de resolução das duas principais questões da união monetária: o próprio Euro e a inexistência de união fiscal entre os países integrantes da Eurozona. Quanto a estas, ainda não houve acordo nenhum.

Somente quando isso acontecer, poderá se dizer que a União Européia respirará aliviada. Até lá, grandes emoções nos aguardam.