Até quando?

Há uns dois, três meses o Brasil ficou chocado com o assassinato da juíza Patrícia Acioly. Neste modesto espaço, escrevi algumas linhas sobre a torpeza de direcionar a discussão na mão contrária do que – entendo – seria o correto.

No fragor da hora, discutiu-se o aumento das seguranças dos juízes, passando por mais policiais e – pasmem – até a compra de carros blindados pelos tribunais. Mais uma vez, discutia-se formas de minimizar os efeitos colaterais, sem atacar diretamente a causa do problema.

Algum tempo se passou e, assim como as chuvas, a morte de Patrícia Acioly tornou-se notícia do verão passado. Quando muito, relatam a prisão de seus supostos mandantes, mas medidas do Estado para impedir a repetição do caso, que é bom, nada.

Hoje, saiu a notícia de que o Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, do PSOL, sairá do país com a família sem destino conhecido. A razão? Multiplicaram-se nos últimos dias as ameaças de mortes por parte das milícias, denunciadas por ele desde 2007 como mal maior que os traficantes dos morros. No filme Tropa de Elite 2, um retrato parcial da história de Freixo conduz parte do enredo.

As milícias, pra quem não assistiu ao filme, são pequenos grupos mafiosos que se apossam de áreas anteriormente dominadas pelos traficantes e bandidos em geral. No começo, foram saudadas como uma “reação” da população à bandidagem. Agora, provam como a anarquia penal em que o país está mergulhado tem força suficiente para ameaçar a estrutura do Estado.

O raciocínio original das milícias é puramente econômico: ao invés de extorquir bandidos, por que não os desalojar e tomar deles o “mercado” consumidor? Some-se a isso alguns agravantes. Enquanto os traficantes normalmente se preocupavam somente com drogas, a milícia age bem ao estilo camorrista. Monopolizam a venda de gás, água e até mesmo TV a cabo (o famoso gatonet). Com isso, descobriram uma mina de ouro que rende muito mais dinheiro do que jamais poderiam imaginar.

À semelhança da máfia, as milícias usam o dinheiro para se infiltrar na estrutura do Estado. Cooptam policiais, compram jornalistas e até mesmo financiam suas próprias campanhas eleitorais.

A cada avanço das milícias, o Estado recua. Não há uma reação organizada, seja no front policial mesmo, com endurecimento da repressão (menos relevante), seja no front legislativo, com mudanças na lei penal (muito mais efetivo). Mataram a juíza? Vamos blindar os carros dos juízes? Ameaçaram um deputado? Vamos mandá-lo para fora do país. Sempre são tomadas medidas pontuais de emergência, destinadas somente a aplacar parte da indignação da população e retirar a notícia do foco do noticiário, pois isso traz prejuízos eleitorais aos governantes de plantão.

Não custa lembrar que a máfia americana começou sua decadência quando foi aprovado Organized Crime Control Act, em 1970. Hoje, John Gotti, poderoso chefe da famiglia Gambino, maior e mais atuante do estado de Nova Iorque, encontra-se numa supermax, uma daquelas prisões americanas em que o sujeito não vê o sol e só toma banho uma vez por semana. Lá está, e lá ficará até morrer.

Num país em que todo mundo se acostumou a conviver com o inaceitável, ninguém discute o que se pode fazer em termos de mudança na lei ou no modo de combater o crime para erradicar o problema. Não se ataca a doença; ataca-se apenas a febre. À base de analgésicos, a população parece anestesiada. Enquanto isso, o cidadão brasileiro, assustado, fica a perguntar-se: até quando?

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