O sigilo dos orçamentos da Copa e a perda do foco do debate

Como sempre acontece em casos tais, o governo vem perdendo a batalha da comunicação em relação ao tal do RDC. Com a ressalva necessária de quem não leu o projeto inteiro, acho que a discussão toda sobre o sigilo encontra-se desvirtuada; o foco parece perdido.

Não pretendo aqui lançar nenhum juízo de mérito sobre o assunto. Apenas tentar estabelecer os prós e os contras pra que vocês mesmos tirem suas conclusões.

Pra situar os que ainda bóiam no assunto: o governo propôs que o preço das obras da Copa do Mundo de 2014 seja mantido em sigilo durante a fase de concorrência. Somente o próprio governo e o Tribunal de Contas da União teriam acesso ao valor orçado do empreendimento. Hoje, pela Lei de Licitações, o preço da obra é dado no Edital, e as empreiteiras concorrem pra ver quem oferece o preço mais baixo.

Por que, então, o sigilo?

Seguinte: se as empreiteiras não sabem qual o valor máximo no qual a obra está orçada, tem que fazer lances “no escuro”, às cegas, mesmo, sem ter noção se o preço está acima – ou muito acima – ou abaixo – ou muito abaixo – do valor que o governo entende como devido. Com isso, a idéia seria de que as empreiteiras, querendo ganhar a licitação, lançassem o preço mais baixo possível.

O sigilo impediria, também, algo muito corriqueiro entre as empreiteiras: a combinação de preços e a repartição de obras entre elas. Suponha a seguinte situação: o governo lançará o edital para 4 obras, todas com preço mais ou menos equivalente. 4 empreiteiras interessadas se reúnem, discutem qual delas vai ficar com qual obra. Feito isto, quando forem concorrer, por exemplo, na obra A, uma delas apresentará um valor um pouco abaixo do teto estabelecido pelo governo, e as demais apresentarão um valor um pouco acima disso. No final, todas ganham. Forja-se uma concorrência nas quatro licitações, mas, ao final, já se sabe quem vai ser a ganhadora. E o lucro será máximo.

Com o sigilo, acertos dessa natureza ficam mais difíceis. Portanto, à primeira vista, a idéia é boa.

Qual o problema?

O problema, na verdade, são dois. O primeiro é acreditar que o sigilo vai ser mantido. Se as empresas costumam fazer esse tipo de acerto à luz de dia, não é difícil imaginar que consigam corromper algum funcionário para saber de antemão quanto o governo está disposto a pagar pela obra. O segundo é de natureza pública. Se o valor não é publicizado, não há como a população saber se aquela obra vale efetivamente a pena. Isto é: dependendo do preço, o povo pode entender que seria melhor gastar aquela quantidade de dinheiro com algo mais importante.

Portanto, o dilema é o seguinte: mais vale manter o sigilo e arriscar-se a pagar menos por uma obra, ou é melhor deixá-lo à vista para que a população possa fiscalizar melhor pra onde vai o seu rico dinheirinho?

O que vocês acham?

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