Recordar é viver: “A indicação de ministros do STF”

Com a inesperada morte de Teori Zavascki e a controversa indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo, o tema da nomeação de ministros para a mais alta corte de Justiça brasileira volta à tona.

Oportunidade, então, para revisitar um post de 2012 sobre o tema.

 

A indicação de ministros do STF

Publicado originalmente em 31.5.12

 

Esse escarcéu todo entre Lula, Gilmar e Jobim é mais uma daquelas crises fabricadas que só acontece no Brasil. De bom, não tem nada. Mas, em termos de baldear o coreto, a capacidade assusta.

Como sempre, a imprensa faz o seu papel e se limita a reproduzir o diz-que-me-disse de uma banda a outra. Esse visão estreita, restrita a saber quem está mentindo ou falando a verdade, acaba desviando a atenção daquilo que deveria ser a única coisa boa a se tirar do episódio: a rediscussão do modo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No Brasil, os integrantes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República. Em tese, as nomeações deveriam obedecer a dois critérios: notório saber jurídico e reputação ilibada. Na prática, porém, o Presidente escolhe quem ele quiser, discricionariamente.

Depois da indicação, na teoria eles deveriam ser sabatinados e submetidos à aprovação do Senado. Na prática, a sabatina e a votação são meramente protocolares: nunca na história deste país um ministro foi rejeitado pelos Senadores da República. Nos Estados Unidos, inspiração do sistema adotado pelo país, em alguns casos o Senado por mais de uma vez “sugeriu” ao Presidente que retirasse a nomeação de alguém reputado inadequado e indicasse outro, sob pena de ter seu nome rejeitado no plenário.

No caso brasileiro, a falta de uma boa peneira no Senado acaba favorecendo escolhas menos técnicas e mais, por assim dizer, políticas. Não ao acaso, todos os Presidentes do período democrático, de Sarney a Lula, indicaram ou seus ministros da Justiça ou seus advogados-gerais da União para o cargo. Em um caso pelo menos, o Presidente nomeou ambos. Fernando Henrique nomeou seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, e seu Advogado-geral da União, Gilmar Mendes, para ministros do STF. Curiosamente, ambos estão agora no centro do furacão da nova “crise”.

Em todos os casos, os nomeados possuem conhecimento jurídico, mas esse certamente não foi o fator decisivo para a escolha. O que realmente deve ter pesado foi a afinidade política. No caso de Nelson Jobim, a afinidade era tanta que alguns ministros do STF, ironicamente, perspergaram-lhe o apelido de “Líder do Governo no Supremo”.

Ao lado da inexistência de “filtro” no Senado Federal, há também um agravante: os indicados são vitalícios desde a posse. Ou seja: de lá só saem na expulsória, aos 70 anos. Em alguns casos, permite-se que um mesmo julgador passe quase 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. O sujeito praticamente se assenhora da cadeira que ocupa depois de passar tanto tempo no cargo.

Em alguns países Europeus, como na Alemanha, os juízes dos tribunais constitucionais têm um mandato fixo, independentemente da idade. 10, 12, 15 anos, até. Mas não deformidades como um terço de século na cadeira de ministro.

Há muitas e várias propostas de mudança por aí, desde rodízio na indicação de ministros (Presidente-Câmara-Senado) até mesmo eleições diretas pelo juízes de todo o Brasil.

Confesso que não sei qual seria a melhor. Acho, no entanto, que, em qualquer dos casos, um mandato fixo de no máximo 12 anos viria bem a calhar, para impedir a “eternização” do ministro no cargo.

De todo modo, o país ganharia muito mais fazendo esse debate do que colocando detectores de mentira nos participantes do encontro para saber quem está falando a verdade. Pena que nossa imprensa não esteja à altura do país.

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