Recordar é viver: “O caos no sistema penitenciário brasileiro”

Exatos três anos depois, a triste constatação de que, infelizmente, nada mudou…

 

O caos no sistema penitenciário brasileiro

Publicado originalmente em 6.1.14

 

Ano novo, notícias velhas.

Quem assistiu ao noticiário nos últimos dias, viu o caos que se instalou no Maranhão depois que presos resolveram disparar dos presídios ordens para que seus cúmplices soltos aterrorizassem a população. Entre queimas de ônibus, metralhagens de delegacias e assassinato de vítimas inocentes, lá se vai pelo menos uma semana desde que o Estado governado pelos Sarney há mais de meio século foi transformado em refém do crime.

Roseana Sarney, filha de José Ribamar (mais conhecido como José Sarney), pode até argumentar que o caos não é exclusividade de seus domínios. Não sem certa razão, pois são poucos os estados no Brasil nos quais os presos são encarcerados sob condições mínimas de salubridade. No entanto, da mesma forma que São Paulo foi feita parada pelo PCC no triste episódio conhecido como “Salve Geral”, é nas terras maranhenses que a crise agora volta a mostrar a sua faceta mais sombria.

Regra geral, pouca gente dá importância ao sistema carcerário. Pra maioria da população, basta prender o criminoso e jogá-lo dentro da cela. Não importa se as condições às quais é submetido fariam corar o mais cruel dos chefes dos Gulags russos. Joga-se o sujeito à masmorra com a esperança de que a chave se perca. Quanto mais tempo ele ficar por lá, melhor. No limite, pensa o cidadão comum, dane-se o ladrão condenado.

Engana-se, todavia, quem pensa que o problema acaba quando por aí. Ao contrário. É aí que ele começa.

Quando o sujeito vai preso, do ponto de vista jurídico, a única coisa que se privou dele foram os direitos políticos e a liberdade. O Estado não está autorizado a impor sanções que passam por dormir em pé na cela, em turnos de revezamento, “casar” com outros presos, quando o sujeito é condenado por estupro, e até mesmo ser morto por outro preso, por conta de divergências pessoais. Entretanto, é isso que se faz hoje em dia.

Ao contrário do que o senso comum estabelece, o sujeito na prisão não desapareceu da existência. Bom ou mau, justa ou injustamente condenado, ele continua lá. E, assim como Jeff Goldblum diz em Jurassic Park, se o Estado não provém o mínimo de subsistência ao condenado, life finds a way.

Negando-se a atender às condições mínimas de dignidade, o Estado “repassa” para os cidadãos os seus poderes de tutela sobre a vida alheia. Só um sujeito muito ingênuo pode acreditar que coisas como Primeiro Comando da Capital e Amigos dos Amigos surgem por geração espontânea. As facções dos presídios brotam porque não há quem exerça autoridade dentro deles. Como o Estado se abstém de proteger os cidadãos presos, passa a valer a lei da selva: manda o mais forte.

O que o PCC, ADA e qualquer outro acrônimo fazem é, portanto, exercer o poder em um lugar onde o Estado se eximiu de exercer sua autoridade. E aí, a título de “proteção”, vale tudo: cobrar dinheiro, obrigar a praticar crimes fora do presídio e até – como mostrou o episódio do Maranhão – impor às irmãs e mulheres dos presidiários a prática de sexo para salvaguardar a vida dos presos.

Por isso mesmo, é enganosa a idéia segundo a qual basta jogar o sujeito dentro da cadeia e se esquecer dele. Mais hora, menos hora, o lixo que se tenta varrer para debaixo do tapete acaba voltando. E voltando pior, na forma de atentados que não poupam nem mesmo crianças indefesas.

Ou o brasileiro acorda e passa a cobrar dos governantes tratamento sério à questão carcerária, ou cenas como as que vimos nesta semana estarão condenadas a se repetir ano após ano, como numa exposição retrospectiva.

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