A renúncia de Clésio Andrade, ou Aqui se faz, aqui se paga

Não deu outra.

Hoje, o senador Clésio Andrade, do PSDB de Minas Gerais, renunciou ao seu mandato na Câmara Alta do Parlamento. Alegando problemas de saúde, o político do mineiro abandona a vida mansa do Senado para escapar de uma condenação certa que lhe aguarda no Supremo Tribunal Federal.

Conforme foi antecipado aqui, quando o Supremo Tribunal Federal chancelou a manobra de Eduardo Azeredo para escapar da condenação, abriu a porteira para a boiada de políticos com foro por prerrogativa de função fugir da guilhotina no STF. Como o Supremo entendeu que somente pessoas detentoras de mandato eletivo podem ser julgadas por ele, basta renunciar ao mandato para frustrar a jurisdição penal da mais alta corte do país.

Com esse pastiche, produz-se a seguinte pantomina: o detentor de foro por prerrogativa por função luta com todas as forças para escapar da sanha dos juízes de 1º grau ao ser apanhado com a boca na botija. Depois, diz que tudo é fruto da “disputa política” e que provará sua inocência no STF. Após o Supremo receber a denúncia, faz de tudo para atrasar a tramitação do processo. Quando finalmente o processo entra na reta final, renuncia sob um pretexto qualquer e faz com que o processo reinicie praticamente do zero.

E nem se venha alegar que a renúncia não significa impunidade, porque o sujeito continuará sendo julgado em primeiro grau. Noves fora o fato de que não dispõe das dezenas de assessores postos à disposição de um ministro do STF, o juiz que receber a causa terá de começar a analisar o processo do zero, sem nunca ter participado de nenhum ato instrutório. Uma vez que os volumes desses processos contam-se normalmente às dezenas, é inevitável que a prolação da sentença leve no mínimo mais um ano. Somando-se a isso os recursos que permitirão fazer com que o processo percorra todo o Judiciário brasileiro até retornar ao Supremo, não é difícil imaginar a razão pela qual quase todos esses processos são afetados pela prescrição.

É evidente que esse estado de coisas depõe contra a credibilidade da mais alta corte do país. Quem vai acreditar na seriedade de uma instituição que se faz de cega ao permitir a transformação de um ato tão excepcional quanto a renúncia a um mandato eletivo e um passe-livre para a impunidade?

Ossos do ofício. Quando o Supremo fingiu ver bagres, achou que não haveria nenhum mal em fingir-se de morto. Agora que os tubarões escapam pela mesma fresta que ele deixou aberta, não pode reclamar se depois a opinião pública começar a chiar. Se nem o Supremo dá-se o respeito quanto à própria competência, por que o povo haverá de dá-lo?

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