A política de quotas no Brasil

Nesta semana, um bando de imbecis invadiu a reitoria da Universidade Federal do Ceará. A pretexto de protestarem pela implementação imediata da política de quotas na universidade, depredaram o patrimônio público. Queriam, no fundo, impor na marra e à força a sua vontade, desconsiderando quaisquer outras opiniões em contrário.

Não vou desperdiçar o vosso tempo descendo a lenha nas criaturas que promovem semelhante quebra-quebra sem sentido. A lei prevê punições para casos tais, e o que resta é torcer para que seja aplicada.

Minha questão aqui é outra. É discutir a implementação das quotas – sociais, raciais, ou de que natureza forem – nas universidades federais.

As quotas de acesso às universidades surgiram nos Estados Unidos. Conhecidos pela segregação racial, os EUA precisavam efetivamente de leis que promovessem um mínimo de integração para cidadãos que, por conta da cor de sua pele, não tinham a menor condição de ascender socialmente. Não custa lembrar: até meados dos anos 50, havia leis estaduais que não permitiam que negros freqüentassem as mesmas escolas de crianças brancas e os obrigava a sentar no banco de trás do ônibus. Quem assistiu ao filme Ray deve ter visto algo semelhante.

Dentro da política de “ações afirmativas”, pensou-se na reserva de vagas a negros nas universidades. A proposta fazia sentido. Embora representassem 12% da população, menos de 2% do corpo discente universitário era formado por negros. Considerada ainda a virtual inexistência de miscigenação racial ao norte do México, tratava-se apenas de impor, através de intervenção estatal, que o corpo universitário representasse – ao menos do ponto de vista estatístico – a população do país.

A despeito de ainda hoje suscitarem alguma polêmica, ninguém discute a validade e o sucesso da política de quotas nas universidades americanas.

Mas e o Brasil?

Bom, virou lugar-comum dizer que não há racismo no Brasil, mas há o elevador de serviço. Ninguém se assume racista, mas contam-se nos dedos as pessoas que têm um amigo negro. Racismo há, dissimulado, embaçado, opaco, mas ele continua ali, latente, esperando só uma oportunidade para dar as caras. Sob esse aspecto, portanto, o Brasil teria mais é que impor cotas, mesmo.

O problema, contudo, é que, a despeito do racismo latente, o Brasil é um país profundamente miscigenado. A própria composição étnica do país demonstra isso. Apenas 7,6% da população é negra, enquanto os pardos representam mais de 43% do total.

Na verdade, o grande problema da inclusão social do Brasil não repousa na distinção entre brancos e negros, mas entre pobres e ricos. Um negro de uma família de posses tem muito mais chances de entrar numa universidade do que um branco pobre. Graças a essas deformidades institucionais que só prosperam ao sul do Equador, o Brasil construiu um sistema pelo qual as melhores escolas dos ensinos fundamental e médio são privadas e os melhores ensinos universitários são públicos.

Assim, para conseguir atingir o nível de qualificação necessário para se ingressar numa universidade pública, só se o sujeito tiver estudado a vida inteira em escolas particulares. E quem ralou a vida toda em escolas de ensino médio e fundamental públicas, só consegue passar no vestibular de universidades particulares.

Noves fora a segregação de restringir o acesso às universidades públicas àqueles que geralmente tem condições de pagar uma universidade particular, promove-se uma perversa política de transferência de renda. Isso porque o pobre coitado que não consegue passar em um vestibular concorrido acaba subsidiando, via impostos, o ensino universitário de quem estudou a vida inteira em escolas particulares. Produz-se, assim, um círculo vicioso difícil de ser quebrado.

E é aí que devem entrar as quotas. Deve-se promover o ingresso de pessoas que estudaram a vida inteira em escolas públicas, de modo a pelo menos tentar equilibrar o jogo. É justamente isso que está fazendo a UFC. Ganha-se em termos de eficácia, porque se ataca o real problema de acesso ao ensino superior – a renda do cidadão e não a cor de sua pele -; e ganha-se também em evitar o surgimento de um certo rancor entre brancos e pardos contra negros, motivada pela discriminação positiva em favor dos negros.

Pode-se discutir – e aí eu entendo que a discussão é válida – o percentual de vagas que deve ser reservado a pessoas oriundas de famílias de baixa renda, cujos filhos estudaram a vida inteira em escolas públicas. Acredito que o percentual pretendido pela UFC seja bastante elevado (80%). Algo em torno de 40% ou 50% seria mais razoável.

Não se pode, em verdade, a pretexto de promover a inclusão social dos menos favorecidos, estruturar a situação ao inverso, discriminando os de renda mais elevada. Principalmente quando o parâmetro adotado (renda mensal familiar de 1,5 salário mínimo) está longe de ser um patamar exato para diferenciar uns e outros. Ou alguém dirá que uma família cuja renda seja de 3 salários mínimos pode ser classificada como rica?

De todo modo, a discussão sobre as políticas de inclusão social através do ensino são um bom mote para qualquer debate. Debate que não deve ser interditado pela manifestação de violência de alguns poucos baderneiros. Até porque – convém sempre lembrar – a violência é a forma mais primitiva de ignorância.

E uma universidade deve ser berço para tudo, menos para ignorantes.

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