A notícia é da semana passada. Mas, mais importante que a repercutir, é mantê-la viva para que o país todo não se esqueça do fato.

Assassinada na última quinta-feira, Patrícia Acioli levou para a cova não somente a fama de juíza digna e correta. Arrastou também a confiança que o próprio brasileiro deposita no Estado.

Sempre vai ter algum cretino dizendo que a comoção em torno da morte de uma juíza é elitismo ou algo do gênero. Sempre vai ter um néscio a dizer que morrem centenas nas favelas do Rio, todos os dias, e ninguém fala nada. O que as antas não conseguem enxergar é: quando se cala a voz de um juiz, é o Estado inteiro que está em risco.

O Brasil vive, desde algum tempo, uma guerra civil não declarada. Morrem mais pessoas assassinadas num ano do que em toda a Guerra do Vietnã. Mesmo assim, mantém-se um, digamos, “pacto de boa vizinhança”: o Estado finge que persegue, os bandidos fingem que só atacam e matam de vez em quando, e vai-se levando a vida, fingindo-se que tudo está normal. Para o bem ou para o mal, o pacto foi quebrado no último dia 11.

Até agora, viveu-se numa situação de “espasmos” político-legislativos. Sempre que acontece alguma tragédia, diz-se que vai mudar as leis, aumentar o rigor das penas, investir mais em policiamento, etc. Os casos são inúmeros: o assassinato do menino João Hélio, o Massacre de Realengo, a Chacina da Candelária. Em todos os casos, duas semanas depois, os casos viraram gogó. Volta-se à estranha normalidade, quebrada somente quando a próxima tragédia ocorre.

Agora, o caso é diferente. Assassinar um juiz significa chacinar o poder do Estado sobre seu povo. Se um juiz, o sujeito designado por ele para decidir, pode ser assassinado por conta de uma decisão, quem estará a salvo dos marginais? Ou, por outra: qual juiz agora se sentirá seguro ao condenar um criminoso à cadeia, sem o receio de ter sua vida ou a vida de sua família posta em xeque?

É tempo de se parar e de se pensar. Não adianta mais dizer que a legislação penal brasileira é obsoleta. O buraco é mais embaixo. Na verdade, a coisa é feita para não funcionar, mesmo. Como se isso não bastasse, toda “reforma” parece desenhada por advogados de defesa. Nos últimos anos, não houve uma única destinada a aumentar o rigor do Estado na punição aos delitos. Sempre o que se vê são baboseiras como o Direito Penal Mínimo e outras maravilhas da ciência criminal “moderna”. O objetivo é um só: manter um tipo de rede elástica, que possa ser elastecida para os tubarões e, quando necessário, diminuída para os bagres.

Encontrar e condenar os assassinos de Patrícia Acioli não resolverá a questão. Farão um teatrinho, haverá cobertura da imprensa e, ao final, ficará a impressão de que “a justiça foi feita”.

Conversa fiada. A justiça jaz, no mesmo local em que está enterrada Patrícia Acioli. Se será ressuscitada por algum surto de civilização da sociedade brasileira, só o tempo dirá.