A novela Battisti ganha um capítulo a cada dia. O problema é que já virou dramalhão mexicano. Nem Carrossel e suas trocentas reprises no SBT conseguiriam igualar o caso.

Pra deixar logo clara a minha posição: eu NUNCA teria dado o refúgio ao Battisti.

Ok. A galera fica falando que as provas são inconsistentes, que tudo foi tramado por ex-comparsas pra fazer dele bode expiatório e blá-blá-blá.

A questão, pra mim, é outra: não compete ao Brasil dizer se o cara é ou não culpado. Se fosse assim, em todo processo de extradição teríamos que “importar” os autos, advogados, promotores e testemunhas e fazer um novo julgamento aqui. Isso é esdrúxulo.

Na extradição, as únicas coisas que se observam são se o sujeito teve direito a um devido processo legal e se não há alguma causa de extinção da punibilidade (tipo: prescrição da pena, morte do agente, etc). Pelo menos é o que diz a maior parte da doutrina.

Portanto, saber se o Battisti é culpado ou não não é tarefa pra Justiça brasileira. Ele teve um julgamento da Itália; o julgamento foi limpo; e o cara foi condenado. Ponto. Fora disso, é gogó.

Agora, a questão entorta quando se vê o comportamento do Supremo no caso.

Sempre – eu disse SEMPRE – se entendeu que cabia ao Supremo analisar a regularidade do processo de extradição, isto é, saber se o sujeito teve direito a um devido processo legal, se ele não está sendo perseguido por motivações políticas, se há tratado de extradição e outros pormenores legais. Havendo qualquer impedimento, o STF nega o pedido de extradição e aí o Presidente não pode fazer nada. Nem que queira pode extraditar o infeliz.

Mas, em caso positivo, compete ao Presidente decidir se manda ou não o sujeito pra gaiola estrangeira. A razão disso é simples: o Presidente pode dar refúgio ou asilo ao cidadão e, nesse caso, ele fica em território brasileiro. No limite, o Presidente pode inclusive denunciar o tratado de extradição, ou seja, revogar o acordo extradicional que existe e mandar o país estrangeiro pastar. É uma decisão que compete única e exclusivamente a ele, e a ninguém mais.

Ou seja: nunca – eu disse NUNCA – coube ao Supremo dar a última palavra em extradição, caso ela fosse autorizada.

O que o STF – pelo menos parte de seus ministros – está fazendo nesse caso é de uma teratologia sem tamanho. O Presidente já concedera asilo ao cidadão. Veio o STF e revogou o asilo. Não podia ter feito – não vou entrar aqui em tecnicalidades jurídicas – mas fez. No entanto, no mesmo julgamento, ele (re)afirmou que a decisão sobre a extradição ou não competia ao Presidente.

Vem o Presidente e concede refúgio ao sujeito. Que é que o STF faz? Mantém o cara preso.

Pagamos um preço dos últimos anos de “ativismo” judicial do Supremo Tribunal Federal. Há uma regra a dizer que, em política, nunca há espaços vazios; o espaço sempre será preenchido. Com a desmoralização política do Congresso e da própria Presidência com os sucessivos escândalos de corrupção, o STF passou a ocupar uma parte da vitrine política. Ao lado de modelitos de sunga e fio-dental, pinta agora um sujeito de terno, gravata e toga.

É estranho, mas é o drama de todos os países em que há uma Suprema Corte responsável por dar a última palavra em (quase) tudo: quis custodiet ipsos custodes? Ou, em bom português, quem vai fiscalizar os fiscais?

O problema é: o STF não foi preparado para a passarela política. Esse nunca foi seu papel. Querendo desfilar com vestido de gala pelo mesmo palco pelo que qual, desenvoltos, políticos e afins desfilam impunemente, o Supremo arrisca-se a acabar na mesma lama em que outros chafurdam.