O aborto da menina de 10 anos, ou A demência no debate religioso

Da onde menos se espera, daí é que não vem mesmo. Tal é a conclusão a que se chega para quem acompanhou a triste história do aborto de uma menina do Espírito Santo na última semana.

O caso em si já era por demais chocante. A criança começara a ser estuprada pelo tio aos seis – SEIS – anos de idade. Com a conivência de parte da família, as sevícias continuaram por longos quatro anos. Aos dez – DEZ – anos, uma menstruação precoce acrescentou horror a um quadro já abominável: a criança engravidara.

Do ponto de vista legal, a questão nem sequer se colocava. O nosso Código Penal, que foi editado em plena ditadura do Estado Novo e conta com longevos oitenta anos, já prevê desde a sua redação original que o aborto não é punível quando: I – houver risco à vida da gestante; II – a gravidez for resultante de estupro.

A razão das exceções legais é muito clara. No primeiro caso, não se pode exigir à mãe que sacrifique sua própria vida para dar à luz (embora ela, caso queira, possa assim fazê-lo). Há, aqui, uma variante clássica do estado de necessidade, causa natural de exclusão da ilicitude da conduta. No segundo caso, o aborto transforma-se em verdadeiro direito. Afinal, seria por demais desumano querer que alguém leve a termo uma gestação resultante de uma conjunção carnal indesejada, promovida pela violência. Seria, como quase todos os penalistas dizem, condenar a mãe a um “estupro perpétuo”, causando-lhe uma sofrimento psicológico absolutamente incompatível com a dignidade da mulher.

Nesse caso específico, ambas as hipóteses se faziam presentes. Tanto havia o estupro de vulnerável – que seria presumido de toda forma por ser a criança menor de 14 anos -, como havia risco à vida da menina. Todavia, por mais clara que fosse a questão, uma encarnação tardia da Santa Inquisição parece que resolveu baixar em parte da população brasileira. Enfurecidos e ensandecidos, como os piores seguidores de Torquemada, católicos fundamentalistas resolveram promover uma verdadeira cruzada (anti)cristã contra o aborto da menina. Cercaram o hospital onde o procedimento se realizaria e chegaram ao cúmulo de chamar uma menina, uma criança, de dez – DEZ – anos de “assassina”.

Como desgraça pouca é bobagem, o hospital onde a menina realizaria o aborto no Espírito Santo tirou o dele da reta, alegando que não havia “protocolo” no estabelecimento para um aborto em estágio avançado. A menina já ia pelo quinto mês de gravidez, provavelmente porque a gravidez só se fez notar nesse estágio. Afinal, ninguém em sã consciência vai esperar gravidez numa criança que ainda deveria estar a brincar com suas bonecas.

Esse imbróglio todo obrigou a menina a se deslocar ao Recife. Mesmo na capital pernambucana, contudo, a menina não teve paz. A extremista bandida e criminosa que atende pela alcunha de “Sara Winter” divulgou em suas redes sociais o nome e o hospital no qual se realizaria o procedimento médico, convocando seus seguidores a impedir o “assassinato” do feto. Felizmente, em Pernambuco ainda há mais humanos do que essa gente hipócrita, mesquinha e covarde. E, enfim, um médico de boa alma cristã – em que pese as excomunhões anteriores – realizou o abortamento.

O que mais impressiona nesse caso é a completa e absoluta falta de compaixão dos sedizentes cristãos. Não se trata, como parece evidente, de discutir o abortamento discricionário, feito por uma mulher adulta que concebeu sem violência o fruto que leva em seu ventre. Sobre isso, já se escreveu aqui há bastante tempo deixando muito clara qual é a posição do Blog a esse respeito. O que se tem em mãos é uma violência inominável, uma brutalidade execrável, uma barbaridade repulsiva que deveria ser causa da mais profunda indignação à população, em geral, e aos cristãos, em particular.

Curiosamente, os mesmos fundamentalistas que ousaram chamar de assassina uma criança seviciada desde os seis anos de idade são, em regra, os mesmos que costumam defender “pena de morte” ou “castração química” para estupradores. É dizer: defendem a vida conforme sua visão míope da realidade e ainda caem em suprema contradição quando querem obrigar a vítima a carregar uma gestação resultante de estupro – perpetuando o crime cometido -, ao mesmo tempo em que defendem que o estuprador seja castrado para não gerar mais filhos.

Tampouco do ponto de vista teleológico a questão deveria suscitar conflito. De fato, não há uma só passagem bíblica que condene expressamente o aborto. Tal constatação deriva de uma interpretação generalista que combina o 5º mandamento (“Não matarás”) com a idéia de que a vida se inicia na concepção, algo que se pode inferir com algum esforço de outras passagens das escrituras sagradas (Salmos 71:6 e Jeremias 1:5, por exemplo). O próprio Papa Francisco já autorizara há quase cinco anos o perdão às mulheres que praticaram o aborto. E olha que ele nem fez restrição aos casos, como o faz a lei brasileira.

Ainda que houvesse um comando expresso da Bíblia contra o aborto, tal fato jamais poderia ser colocado como obstáculo ao exercício do direito legal da menina de realizar o abortamento, tanto pelo risco à sua vida, como pelo fato de ter havido estupro. Afinal, vivemos em um Estado laico. Como já se escreveu certa por vez por aqui, por mais numerosos que sejam os cristãos em nosso país, a laicidade do Estado existe para assegurar que à minoria não sejam impostos, por coerção, dogmas e entendimentos religiosos que a maioria resolveu seguir por opção.

O que mais entristece no caso da menina do Espírito Santo, em resumo, é o fato de que não se trata de um caso isolado. Ele é apenas (mais um) sintoma da degradação moral e espiritual por que passa o nosso país. Parece que, de repente, o Brasil resolveu mostrar ao mundo suas true colors. Aquele país simpático e agradável que costumava ser celebrado no resto do planeta como o lugar mais assemelhado na Terra ao Jardim do Éden agora ése tornou causa de assombro e estupefação, como se tivéssemos nos tornado a terra da barbárie.

E Deus sabe o que ainda virá pela frente…

Esse post foi publicado em Direito, Religião e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.