A questão da laicidade do Estado

Direito, em geral, e os juristas, em particular, são uma coisa engraçada. A grande briga dos estudantes das leis desde sempre foi elaborar um método e definir um objeto próprio para criar uma “ciência jurídica” e, consequentemente, apartá-la da filosofia e dos preceitos religiosos. Conquanto seja certo que a doutrina jurídica tenha experimentado grande avanço no final do século XIX e no transcorrer do século XX, sempre é bom lembrar que o Direito, tal qual o conhecemos, é primo em 1º grau da religião, pois os primeiros códigos de conduta  – todos eles – tinham como base determinações de ordem religiosa (inclusive o famoso Código de Hammurabi).

Embora ligados no nascimento, Direito e Religião d’algum modo resolveram seguir caminhos diferentes com o passar do tempo. E, à medida que o Direito se afirma como “ciência”, sobressai uma tendência cada vez maior de “laicização” das regras jurídicas. Contribuiu muito para isso, claro, as experiências nada agradáveis do direito canônico ao longo da Idade Média, especialmente durante a Santa Inquisição. Mesmo assim, não era nada incomum encontrar, ainda no final do Oitocentos, nações em que Igreja e Estado não constituíssem entidades separadas. O Brasil da Constituição de 1824 era exemplo claro disso.

Hoje, salvo o Vaticano e talvez o Irã (com ressalvas), não existem mais lugares no mundo onde o Estado não esteja separado da Igreja. Ainda há, evidentemente, estados confessionais, que professam uma religião oficial a ser sustentada pelo Estado. E nem é necessário ir muito longe para encontrar exemplos. Bem aqui do lado, na Argentina, a Constituição é muito clara ao determinar o “Governo Federal apóia o culto católico apostólico romano” (art. 2º).

No Brasil, desde 1891, Estado e Igreja são coisas diferentes, e mesmo a religião católica, que até então era o credo oficial do governo, deixou de ser professada expressamente no texto constitucional. Em que pese isso, nunca, em tempo algum, o Brasil deixou de ser um estado teísta e se transformou em um estado ateu (para saber mais, clique aqui).

Nos últimos tempos, contudo, o país parece experimentar uma volta ao passado. Em mais de uma ocasião, figuras públicas de renome, como o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vieram a público para dizer que “o Estado é laico, mas nós somos cristãos”. Houve até caso de representante do MPF puxando a oração do Pai Nosso em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça.

“E daí?”

À primeira vista, nada de errado. Afinal, o Brasil é majoritariamente um país cristão (embora cada vez menos católico), todo mundo tem direito de professar sua fé e por que negar esse direito a agentes do Estado, eleitos ou não? À segunda vista, contudo, a coisa muda um pouco de figura.

De fato, a qualquer cidadão é dado o direito de professar a sua fé e o Estado está constitucionalmente impedido de tomar qualquer atitude no sentido de violar essa manifestação religiosa. Todavia, uma coisa é o agente do Estado praticar sua religião em privado ou mesmo em lugares de culto. Outra, bem diferente, é fazê-lo dentro de uma repartição pública, utilizando o aparato estatal para professar uma fé em particular, quando a Constituição expressamente renega o privilégio a qualquer uma delas.

No fundo, o sentido básico da laicidade do Estado passa pela compreensão de que ela garante não somente o exercício irrestrito de qualquer religião por todos os cidadãos, mas também a garantia de que não se pode impor aos outros, por coerção, dogmas e ensinamentos religiosos que uma parte da população – ainda que ela se revele a maioria – resolveu seguir por opção.

O grande barato de vivermos em um Estado laico, portanto, é a garantia de que a Igreja e os preceitos religiosos – sejam eles quais forem – não podem se transformar em políticas públicas oficiais do governo. A liberdade de todo indivíduo de exercer seu credo, ainda que ele difira da religião escolhida pela maioria, é uma das conquistas mais básicas do Estado moderno. Não é necessário que esse grande avanço da civilização seja ameaçado por conveniências políticas de ocasião.

É o que o povo, penhoradamente, espera.

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